Sentenças Judiciais e Acessibilidade Textual e Terminológica

Abstract

Neste artigo, apresentamos parte do desenvolvimento da nossa pesquisa de doutorado em andamento no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Nesta pesquisa procuramos gerar dados descritivos sobre a linguagem em uso em Sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, que se baseiam em princípios como a informalidade e a simplicidade e foram criados para ampliar e facilitar o acesso à Justiça. E, considerando que muitos do que recorrem a esses Juizados são pessoas com baixa renda e escolaridade limitada, a reflexão que fazemos é sobre como, pela simplificação textual, vista como uma tradução intralinguística, se poderia promover a acessibilidade textual e terminológica dessas Sentenças. Para a consecução das análises, com base nos estudos relativos à simplificação textual e por meio das ferramentas AntConc, Sketch Engine e Coh-Metrix-Dementia, analisamos alguns índices de coesão e coerência textual de um corpus dessas sentenças e comparamos o seu léxico com o de um corpus de textos do Diário Gaúcho e com um corpus de referência do português popular brasileiro escrito, o CorPop. Ambos representam o que se pode chamar de português cotidiano escrito. Com base nos resultados dessas análises, propomos alternativas de reescritas mais adequadas ao cidadão brasileiro adulto com baixa escolaridade e pouca experiência em leitura. Os resultados iniciais sugerem que as sentenças desses Juizados Especiais apresentam padrões lexicais e sintáticos pouco coincidentes com padrões da linguagem cotidiana escrita, de modo que podem dificultar a inteligibilidade para o público a que se destinam.