Saúde sexual e reprodutiva no cárcere: discussão sobre os desafios das mulheres privadas de liberdade

Abstract

Objetivo: Analisar os desafios da saúde sexual e reprodutiva enfrentados por mulheres privadas de liberdade no Brasil. Revisão bibliográfica: A Constituição Brasileira de 1988 garante a saúde como um direito de todos, e dever do Estado. Entretanto, em presídios femininos, não há acesso garantido aos serviços de saúde, sobretudo da saúde sexual e reprodutiva, como deveria ser. As presidiárias, muitas vezes, estão sujeitas a escassez de produtos de higiene e a péssimas condições sanitárias. Vivem em um ambiente deletério e de superlotação. Percebe-se também uma maior vulnerabilidade das presidiárias a contrair infecções sexualmente transmissíveis, além de, em casos de gestantes, a assistência pré-natal, ao parto e ao pós-parto, não ser ofertada com a qualidade e o número de consultas mínimas necessárias. Considerações finais: As mulheres privadas de liberdade não têm uma saúde sexual e reprodutiva de qualidade dentro das penitenciárias, enfrentando dificuldades como: a falta de condições a uma boa higiene, gestação e parto não assistidos de maneira adequada. O descumprimento da lei, que deve garantir a saúde como um direito de todos, infelizmente parece não ser cumprida nesses ambientes.

Access to health care among female prisoners in a penitentiary in Ceará, Brazil

“…Unhealthy conditions and overcrowding are risk factors for infectious diseases, especially for female prisoners 28 . Women deprived of liberty are susceptible to STIs due to lack of knowledge about sexual and reproductive health and prison conditions, increasing risky behavior among this group 29 . Lack of health education contributes to lack of knowledge among female detainees about hygiene and body care and facilitates the spread of misinformation and prejudice regarding sexual health and the use of contraceptives, especially when the latter are not properly distributed.…”

Acesso e cuidado a saúde de mulheres privadas de liberdade na penitenciária cearense

“…Questões de insalubridade e superlotação no ambiente prisional são consideradas fatores de risco para doenças infectocontagiosas, especialmente para esse grupo 28 . As mulheres privadas de liberdade são mais vulneráveis a contrair IST, em decorrência do conhecimento deficitário acerca da saúde sexual/reprodutiva e das condições do cárcere, o que eleva nessa população os comportamentos de risco 29 . A carência de educação em saúde contribui para o não conhecimento das detentas sobre higiene e cuidados necessários com o corpo feminino, bem como facilita a propagação de informações errôneas e preconceitos acerca da saúde sexual e do uso de preservativo, especialmente quando esse não é devidamente distribuído.…”

“…Assim, percebe-se que o sistema prisional está despreparado para atender às necessidades da população feminina que vive em um ambiente insalubre, com superlotação e suscetível ao desenvolvimento de doenças infectocontagiosas, haja vista existirem lacunas no acesso adequado às políticas de promoção à saúde e prevenção de doenças 29 .…”

Acesso a Saúde Por Mulheres Privadas De Liberdade: Uma Revisão Integrativa

“…Eis o perfil quantificado de mulheres privadas de liberdade. Nessa grande população, há uma vulnerabilidade muito grande de contrair IST, visto que é decorrente do escasso conhecimento sobre saúde sexual, impressões errôneas e às condições presentes no cárcere, o que acabam influenciando esse grupo a terem comportamentos de risco" (TRES et al 2021). Observou-se entre os artigos analisados que há um fator bastante influente na contração de IST: educação e prevenção a saúde quase inexistente.…”

“…ISTsdeve-se, para além de consequências biológicas e psicossociais da mulher privada de liberdade, à possiblidade de uma promoção de epidemia.Um outro elemento que é movido a passos preocupantes é o acompanhamento quando uma mulher privada de liberdade está no processo de gestação, isto porque as condições ambientais são precárias, mudanças físicas e emocionais pertencentes à gestação não são atendidas adequadamente e as violações de direitos relativos à privação de liberdade no Brasil (Ibid, Neste último ponto, pode-se considerar que para a mãe privada de liberdade há uma única e exclusiva designação: a amamentação. E o único período que são mantidos juntos se enquadra nos 6 primeiros meses(TRES et al 2021). …”