Saúde nos governos Temer e Bolsonaro: Lutas e resistências

Abstract

O presente artigo analisa a política de saúde nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, de modo a apontar os novos contornos da contrarreforma que tem sido implementada em ritmo acelerado. Objetivaidentificar as repercussões das medidas propostas na disputa entre os projetos de saúde de reforma sanitária, de reforma sanitária flexibilizada, o privatista e o do Sistema Único de Saúde (SUS) totalmente submetido ao mercado, bem como os sujeitos e interesses privilegiados. Foram estudados documentos que fundamentam a ação governamental, portarias governamentais, reportagens de jornais e revistas sobre a política de saúde. Nos anos 2000, identifica-se o ressurgimento de diversos movimentos sociais. A mercantilização das políticas sociais, em especial da saúde, faz com que surjam novos mecanismos de luta e resistência, entre eles a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Por fim, destacam-se algumaspropostas em defesa da saúde como direito.

Governing COVID-19 without government in Brazil: Ignorance, neoliberal authoritarianism, and the collapse of public health leadership

“…Attacks on SUS have intensified under the Bolsonaro government, with threats of increased privatisation (Guimarães & Santos, 2019;Santos, 2020), including important setbacks in primary health care with the introduction of privatising elements in assistance and management, erasure of social participation, streamlining of public administration and relaxing of labour laws. The government's decision to re-institutionalize mental health with the expansion of beds in psychiatric hospitals and private services (therapeutic communities) is regarded as a major setback to Brazil's psychiatric reform, which linked mental health to human rights (Bravo et al, 2020;Cebes, 2019;Giovanella et al, 2019).…”

Gênero e história pública: uma análise a partir do documentário “em nome da razão”

“…Todavia, segundo Bravo (2020), no campo da saúde no Brasil, os profissionais, na atualidade, têm que lidar com três projetos em disputa.…”

Justiciabilidade de medicamentos: uma análise de como as experiências da Colômbia e da África do Sul podem contribuir com o Brasil

“…São eles: 1) o estágio de desenvolvimento insuficiente do Estado para a sua garantia (Bobbio, 1992); 2) a colisão entre questões orçamentárias no tema da despesa em saúde quanto ao controle social da despesa pública e a garantia do direito integral à saúde (Luhmann, 1985); 3) modificação dos procedimentos e incorporação de tecnologias na área da saúde, o que encarece os tratamentos e o problema da "farmaceutização" da saúde (Biehl & Petryna, 2016). Some-se a isso o período de políticas de austeridade que se vivencia no Brasil, aceleradas e intensificadas a partir do governo provisório de Michel Temer e aprofundadas no governo de Jair Messias Bolsonaro (Bravo et al, 2020). Das "ações de desmonte" (Bravo et al, 2020) na saúde, durante os anos 2016, 2017 e 2018 no governo Temer destaca-se, principalmente, a aprovação da "Emenda Constitucional n° 95, de dezembro de 2016" (Brasil, 2016), sem contar o colapso do sistema de saúde brasileiro diante da pandemia da COVID-19, agravado pela desastrosa atuação do atual Presidente Jair Messias Bolsonaro, que coloca em risco a estabilidade do SUS.…”