“…São eles: 1) o estágio de desenvolvimento insuficiente do Estado para a sua garantia (Bobbio, 1992); 2) a colisão entre questões orçamentárias no tema da despesa em saúde quanto ao controle social da despesa pública e a garantia do direito integral à saúde (Luhmann, 1985); 3) modificação dos procedimentos e incorporação de tecnologias na área da saúde, o que encarece os tratamentos e o problema da "farmaceutização" da saúde (Biehl & Petryna, 2016). Some-se a isso o período de políticas de austeridade que se vivencia no Brasil, aceleradas e intensificadas a partir do governo provisório de Michel Temer e aprofundadas no governo de Jair Messias Bolsonaro (Bravo et al, 2020). Das "ações de desmonte" (Bravo et al, 2020) na saúde, durante os anos 2016, 2017 e 2018 no governo Temer destaca-se, principalmente, a aprovação da "Emenda Constitucional n° 95, de dezembro de 2016" (Brasil, 2016), sem contar o colapso do sistema de saúde brasileiro diante da pandemia da COVID-19, agravado pela desastrosa atuação do atual Presidente Jair Messias Bolsonaro, que coloca em risco a estabilidade do SUS.…”