Saúde, direito de todos e dever do estado: impacto financeiro na assistência farmacêutica em um componente especializado / Health, everyone'srightandthestate'sduty: financial impactonpharmaceuticalcare in a specialized componente

Abstract

RESUMOO direito à saúde é um direito adquirido, com apoio na Constituição Federal, e que desse modo o acesso aos medicamentos de alto custo é apenas um dos aspectos dessa garantia constitucional, o qual insere-se nesse debate como um fator relevante dos direitos fundamentais, e cuja intervenção do Poder Judiciário torna-se imprescindível, no sentido de garantir o atendimento dos serviços de saúde e consequentemente a sobrevivência para muitas pessoas, bem como, de tornar efetivo do princípio da dignidade humana. O objetivo do presente trabalho consiste em dissertar sobre os medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS, além de mostrar como a saúde pública do país evoluiu ao passar do tempo. Para isso usou-se as bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), Literatura Latino Americana, Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), WebSites e Portal de Pesquisa da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) aplicando-se os descritores: componente especializado, medicamentos e assistência farmacêutica, com artigos nas línguas inglesa, espanhola, portuguesa e corte temporal entre os anos de 2010 e 2021. Os resultados apresentaram as Principais Patologias, Medicamentos de Alto Custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica eosProtocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, Classificação Internacional de Doenças (CID) e suas respectivas legislações. Através do estudo constatou-se que a implementação dos princípios da integralidade e universalidade do SUS apesar de limitações quanto aos seus cumprimentos buscam ser atendidos, e fornecer medicamentos de alto custo é fundamental e a assistência farmacêutica utiliza-se de um nicho de conhecimentos técnicospara assistir ao paciente em suas necessidades de tratamento e cuidado, sendo, entretanto, atividade de caráter multiprofissional e multidisciplinar.