Rotulagem de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância

Abstract

ObjetivoAnalisar a conformidade de rótulos de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, segundo os preceitos da ética e das legislações vigentes. MétodosForam analisados 86 rótulos captados por livre acesso, amostragem intencional, distribuídos em: fórmulas infantis para lactentes (n=11), fórmulas de seguimento para lactentes (n=5); alimentos de transição (n=7); alimentos à base de cereais (n=11), leites e alimentos à base de vegetais (n=52) e alimentos comuns usualmente empregados na alimentação desse público (n=13 ResultadosA freqüência de não conformidades na rotulagem específica foi muito maior que na rotulagem geral. A maior freqüência de não conformidades observada foi a apresentação de ilustrações inadequadas nos alimentos (imagens de lactentes ou crianças com figuras humanizadas). Outras inconformidades foram: a presença de expressões como leite humanizado, baby ou frases que dão falsa idéia de vantagem ou segurança; e a ausência de frases obrigatórias e não conformidade quanto à composição do produto. Alimentos que não tinham como designação de venda nenhuma das características de uso comum nesta faixa etária, ou seja, não eram comercializados como tal, como farinha láctea, flocos de cereais e mingaus, apresentavam frases de advertência não necessárias para aquele tipo de produto. ConclusãoA rotulagem de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância apresenta muitas irregularidades, principalmente no que se refere à rotulagem específica do produto. Essa prática pode repercutir sobre a

Avaliação Da Rotulagem De Alimentos À Base De Cereais Para a Alimentação De Lactentes E Crianças Na Primeira Infância

“…10,11,[15][16][17] O governo brasileiro, preocupado com a disseminação de produtos para lactentes e crianças de primeira infância e com a diminuição das taxas de aleitamento materno exclusivo, criou e aprovou, em 1988, a Norma para Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL), que regula a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças até três anos de idade. 18 Em 1992, realizou-se a primeira revisão da NBCAL, após vários monitoramentos e reuniões com diversos órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério Público, resultando na Portaria n° 2.051, de 8 de novembro de 2001, que estabeleceu os novos critérios da NBCAL, na Resolução RDC n° 222, de 5 de agosto de 2002, que regulamenta a promoção comercial dos alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, e na Resolução RDC n° 221, de 5 de agosto de 2002, que regulamenta chupetas, mamadeiras e protetores de mamilos. Também foi publicado a Lei n° 11.265, de 3 de janeiro de 2006, a qual regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, como também de produtos de puericultura e correlatos, fortalecendo assim a NBCAL.…”

“…Também foi publicado a Lei n° 11.265, de 3 de janeiro de 2006, a qual regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, como também de produtos de puericultura e correlatos, fortalecendo assim a NBCAL. 4,14,[18][19][20] Sobre a rotulagem de alimentos embalados, observou-se que nos dois produtos analisados não estava descrita a origem do produto, ou seja, no rótulo não constavam informações sobre o fabricante, como estabelece a RDC n° 259/2002. 10 Dentre as informações obrigatórias no rótulo, deve constar a identificação de origem do produto através do nome (razão social) do fabricante ou produtor ou fracionador ou titular (proprietário) da marca; o endereço completo; país de origem e município e o número de registro ou código de identificação do estabelecimento fabricante junto ao órgão competente.…”

Rotulagem E Promoção Comercial De Fórmulas Infantis Comercializadas No Brasil

“…A Lei n.º 11.265/2006 9 e a Resolução RDC nº 222/2002 8 proíbem qualquer tipo de figuras que não sejam aquelas necessárias para ilustrar métodos de preparação ou uso do produto, com exceção da logomarca. A mesma imagem foi observada em 10 fórmulas infantis no total de 16 analisadas no estudo de Silva et al, 22 o que mostra que não houve progresso até o momento quanto a adequação deste item.…”

“…8 Um estudo realizado em 2008 encontrou a mesma irregularidade. 22 Todas as fórmulas apresentam a advertência obrigatória 6 sobre recomendação do uso da formula por médico ou nutricionista e sobre os benefícios do leite materno. As irregularidades verificadas nos produtos se concentraram na formatação inadequada quanto aos caracteres idênticos e com o mesmo tamanho da letra da designação de venda como determina a Lei 11.474/2007.…”

Rotulagem de Alimentos Infantis à Base de Frutas, Hortaliças e/ou Cereais: uma Análise de Conformidade Frente à Legislação Brasileira

“…As profundas mudanças nos hábitos alimentares exacerbaram-se, principalmente, devido à maior inserção da mulher no mercado de trabalho; maior facilidade e agilidade de acesso à tecnologia; e aumento na diversidade da indústria alimentícia [1][2][3] . No Brasil, com o aumento do consumo de produtos industrializados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA do Ministério da Saúde -MS publicou diversas portarias e resoluções para regulamentar a rotulagem de alimentos embalados.…”