Revisão de critérios na admissão de pessoas com restrições médicas no Brasil

Abstract

REVISÃO DE LITERATURARESUMO | Contexto: A inclusão de pessoas com restrições médicas no mercado de trabalho é tema de fundamental importância e grande desafio. No Brasil, ínfima parcela dessas pessoas acaba sendo atendida, por obrigação ao cumprimento do Decreto-lei 3.298 de dezembro de 1999, que trata exclusivamente de deficiências. Contudo, um grande grupo de pessoas que não se enquadram nos critérios de deficiências sugeridos se encontra desamparado pela legislação em vigor. Objetivo: Discutir a inclusão de pessoas com restrições médicas no Brasil. Métodos: Estudo da literatura médica e análise dos atuais critérios adotados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para admissão de pessoas com restrições médicas. Resultados: O crescimento das admissões de pessoas com deficiência é significativo, apesar de só há pouco tempo o assunto ser tratado como relevante. A fiscalização contínua e efetiva terá papel fundamental no resultado final, mas mostra também que a situação atual não atende a realidade das pessoas com restrições médicas ao trabalho. Conclusão: Embora haja legislação que aborde a contratação de deficientes no Brasil, grande número de pessoas com restrições médicas se encontram desamparadas ou em benefícios sociais quando poderiam e deveriam estar trabalhando. Palavras-chave | mercado de trabalho; pessoas com deficiência; avaliação da capacidade de trabalho. ABSTRACT | Context:The inclusion of people with medical restrictions in the job market is a crucially important theme and a great challenge. In Brazil, a tiny fraction of these people end up being hired as an obligation to comply with the Decree-law 3,298 of December 1999 that exclusively concerns the disabled. However, a large group of people who do not fit the listed criteria find themselves without assistance from the law. Objective: To discuss the inclusion of people with medical restrictions in Brazil. Methods: Study of medical literature and analysis of current criteria adopted by the Ministry of Labour and Employment for the admission of people with medical restrictions. Results: The increase in admissions of people with disabilities is significant, despite this subject only begins to be treated as relevant recently. A continuous and effective monitoring shall have a fundamental role in the final result, but it shows that the present situation does not meet the needs of people with medical restrictions to work. Conclusion: In spite of having legislation that addresses the employment of disabled people in Brazil, a large number of people with medical restrictions are helpless or receiving social benefits when they can and should be working.