Restrição E Facilitação Dos Deslocamentos Humanos Entre Os Estados as Mudanças Institucionais Que Deram Origem Ao Acnur E À Incorporação Dos Apátridas Ao Seu Mandato

Abstract

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foi criado com a missão de proteger refugiados. Ao longo de sua história, a organização lidou com vários desafios e, como resposta, ampliou seu mandato inicial para expandir os grupos sob sua proteção. Partindo de uma abordagem institucionalista e com o objetivo de expandir o entendimento de processos complexos de mudança institucional, este artigo se propôs a caracterizar a trajetória histórica do mandato do ACNUR, que lhe permitiu ampliar sua forma de atuação e incorporar apátridas ao seu rol protetivo. Por meio de uma revisão sistemática, foram selecionados 32 textos para identificar os vetores institucionais atuantes na origem e nos principais processos de mudança institucional, que afetaram historicamente a atuação do ACNUR e ampliaram seu mandato inicial. Os resultados demonstram que, com frequência, a organização usou de sua discricionariedade e dotações de poder para explorar ambiguidades institucionais e promover mudanças que lhe permitissem ampliar seu mandato.