Responsabilidade médica em tempos de pandemia

Abstract

O artigo discute a questão da responsabilidade civil dos médicos que atuarem no contexto da pandemia. Após historiar a evolução da culpa médica, analisa-se se as noções assentes são suficientes para deliberar sobre a situação de médicos que estão agindo nesta conjuntura. O conceito de culpa subjetiva foi abandonado em praticamente todos os países, sendo substituído pelo conceito de culpa “objetiva”, pelo qual se investiga a presença ou não de culpa, comparando-se a conduta concretamente adotada pelo agente a quem se imputa uma responsabilidade, com aquela conduta que abstratamente um outro médico teria adotado, de acordo com os padrões científicos usuais, caso se encontrasse nas mesmas condições objetivas daquele médico. Em regime de pandemia, atuam os médicos em regime de ausência de protocolos científicos e de tratamentos consensuais, premidos pela urgência dos casos e pela carência de aparelhos de suporte, em condições de estresse profissional quase permanente. Assim, dificilmente se chegaria à conclusão de que outro médico teria atuado de forma diversa. Assim, após analisar algumas situações que certamente ocorrerão nesses difíceis momentos pelos quais estamos passando, concluir-se-á pela desnecessidade de adoção de noções novas para analisar a responsabilidade dos médicos, pois o arsenal já disponível de ideias sobre a culpa médica é suficientemente dúctil e maleável para permitir sua adaptação ao contexto da COVID-19. Utilizou-se o método dialético, lançando-se mão de pesquisa bibliográfica básica, visando sua aplicação, com abordagem qualitativa.

Repercussões da Pandemia do COVID-19 na qualidade de vida de pessoas com Hanseníase: Revisão Integrativa de Literatura

“…de saúde da atenção primária de modo a perpetuar o atraso do tratamento e assim, impactar a longo prazo a vida dos sujeitos acometidos pela Hanseníase (FACCHINI NETO, 2020). Somado a isso, o período corroborou com o distanciamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF), uma vez que as medidas de proteção adotadas repercutiram na diminuição dos atendimentos a esses pacientes e outros com doenças crônicas, o que resultou na subnotificação da Hanseníase (SILVA et al, 2021a).…”