Responsabilidade civil do contratante em razão da agressão sofrida por médicos durante a pandemia causada pela COVID-19

Abstract

Os profissionais da saúde estão a frente das políticas e ações deste setor, porém não necessariamente como gestores ou mentores do sistema de atendimento, mas como força de trabalho, lidando diretamente com os usuários. Nesta posição, ficam vulneráveis a ataques realizados por pacientes e familiares insatisfeitos com algum aspecto relacionado ao atendimento. A situação se agravou com a pandemia causada pelo Covid-19, aumentando os casos de agressões dentro e fora do ambiente de trabalho. Considerando que médicos, enfermeiros e demais profissionais têm direito a um ambiente de trabalho seguro, este artigo se propõe a analisar, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva e método de procedimento analítico, a responsabilidade civil do contratante para reparar, punir e, principalmente prevenir atos atentatórios à dignidade médica.