Resistências nas políticas de direitos humanos no Brasil: a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente nas alterações do ECA

Nascimento, Anderson Rafael

doi:10.4322/tp.24208

2015

DOI: 10.4322/tp.24208

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Resistências nas políticas de direitos humanos no Brasil: a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente nas alterações do ECA

Anderson Rafael Nascimento¹

Abstract: D o s s i ê Resistências nas políticas de direitos humanos no Brasil: a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente nas alterações do ECA Resistance in human rights policies in Brazil: the national council for child policies acts in child protection law changes

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«Aconchego do Lar»: Discutindo o Serviço de Acolhimento Familiar

Jacobina

Paiva

2019

Rev.latinoam.cienc.soc.niñez juv

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O Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) se encontra inserido num processo de reformulação da política de proteção dos direitos do público infantojuvenil. Assim, discute-se a implantação do SAF em um município do Nordeste brasileiro, sob a perspectiva dos profissionais do SAF, famílias (acolhedora e de origem), criança acolhida, Conselho Tutelar, Promotor de Justiça e Juiz. A partir de entrevistas semiestruturadas, realizou-se a análise das concepções sobre o SAF, como uma alternativa de cuidados à população infantojuvenil. O estudo mostra que o SAF é considerado uma alternativa de atendimento às crianças e adolescentes, sendo ressaltada a atenção individualizada e a afetividade no contexto do acolhimento. Todavia, existem desafios a serem vencidos, como a maior divulgação do SAF, demonstrando, assim, que ele ainda não se consolidou na rede de atendimento.

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«Aconchego do Lar»: Discutindo o Serviço de Acolhimento Familiar

Jacobina

Paiva

2019

Rev.latinoam.cienc.soc.niñez juv

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O papel do contador na conscientização do contribuinte para o exercício da cidadania fiscal mediante a aplicação de deduções na DIRPF

Lima¹,

Rabelo²

2019

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento

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No Brasil existem diferentes formas de incentivos ficais, dentre eles o mais acessível a todos contribuintes de Imposto de Renda são as doações incentivadas, por meio da DIRPF. Essa pesquisa busca analisar o papel do contador na conscientização do contribuinte para o exercício da cidadania fiscal mediante a aplicação de deduções na DIRPF em Boa Vista – RR. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa exploratória, por meio do questionário estruturado, empregado através da plataforma virtual SurveyMonkey, com perguntas abertas e fechadas. Utilizou-se como método para levantamento dos dados a pesquisa documental, por meio de lista de escritórios de contabilidade localizados em Boa Vista Roraima, disponibilizada pelo CRC-RR. Os resultados da pesquisa expõem que a maioria dos escritórios de contabilidade faz a DIRPF no modelo completo com doações incentivadas, a maioria possui tempo de atuação entre 5 a 15 anos no mercado contábil. Por fim a pergunta significativa acerca da opinião dos contadores quanto o seu papel em informar aos contribuintes a respeito das doações incentivadas, obteve-se um empate de respostas entre os entrevistados. Concluiu-se que, foi possível identificar que o profissional contábil em Boa Vista-RR, tradicionalmente, não se identifica como incentivador social, apesar de possuir o conhecimento e a oportunidade para orientar seus clientes. Palavras chave: DIRF, doação incentivada, fundos assistenciais, contador, Imposto de Renda.

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Os déficits das Políticas Criminais: Mitigação da criminalidade no estado do Amapá

Mendonça¹

2020

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento

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As diversas funções do Estado, entre elas a criação de políticas criminais, portanto, a pesquisa visa apresentar alguns fatores que fomentam a criminalidade no Estado do Amapá. A metodologia de cunho quali-quant, com levantamento de dados de um recorte dos anos entre 2014 a 2018 do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODES), Delegacia de Investigação de Atos Infracionais (DEIAI), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Secretária de Planejamento (SEPLAN), informações da Polícia Militar do Amapá. Os resultados foram que as taxas de desemprego no Amapá são elevadas com 66 mil desempregado com a desigualdade de renda, elevada taxas de criminalidade entre os homens jovens esses números triplicam as taxa de homicídios, a ausência de educação de qualidade no modelo cívico-militar ainda insuficientes, apenas três escolas da rede pública, moradias precárias, pessoas vivendo em aglomerados subnormais em áreas de ressaca, devido sua renda, o orçamento público insuficiente para as ações ressociativas repassado ao órgão responsável, em relação a polícia militar do Amapá o efetivo reduzido para o policiamento ostensivo. Devido esses fatores, apresentou uma proposta baseada no planejamento estratégico situacional de Carlos Matus, seguindo os princípios do planejamento da Administração Pública envolvendo todos os níveis de prevenção para os jovens em conflito com a lei para mitigar os índices criminais no Estado do Amapá.

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Os déficits das Políticas Criminais: Mitigação da criminalidade no estado do Amapá

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