Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro

Abstract

Realiza pesquisa que parte do pressuposto de que os punitive damages têm cabimento no ordenamento jurídico brasileiro. Procura os requisitos objetivos e subjetivos dos punitive damages na experiência jurídica norte-americana como base para auxiliar a prática jurídica brasileira. Traça o perfil de aplicação dos punitive damages nos Estados Unidos e no Brasil. Busca identificar elementos débeis na prática jurídica pátria. Reflete sobre o incremento na prevenção de danos (principal função dos punitive damages) que os requisitos objetivos e subjetivos dos punitive damages podem provocar no caso brasileiro.