Representações Sociais dos profissionais da Atenção Primária à Saúde sobre as práticas de cuidado nas situações de violência doméstica contra a mulher

Abstract

Objetivo: buscou-se apreender as representações sociais das equipes da Atenção Primária à Saúde sobre as práticas de cuidado às mulheres em situação de violência doméstica. Método: Pesquisa qualitativa baseada na Teoria das Representações Sociais. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada aplicada a 24 profissionais da Atenção Primária à Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família de um município do interior da Bahia. Para análise dos dados, utilizou-se o software Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires sob a perspectiva da Análise Fatorial por Correspondência e técnica de análise de conteúdo temática para contextualização dos resultados. Resultados: emergiram práticas de cuidado relacionadas à escuta, encorajamento, empoderamento e denúncia dos casos. Evidenciou-se ainda, o medo dos profissionais frente às possíveis represálias causadas pelos agressores e a falta de comunicação entre os setores da rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O apoio de familiares, vizinhos, profissionais de saúde e setores públicos é apontado como importante prática de cuidado para que as mulheres saiam das situações de violência. Conclusão: urge a necessidade de rever o processo de formação profissional, fomentar capacitação e proteção dos profissionais de saúde para o melhor desenvolvimento das práticas de cuidado à mulher em situação de violência doméstica.

Importância do papel da enfermagem no atendimento à mulher vítima de violência e violência doméstica

“…Discorrendo sobre o atendimento imediato, o diagnóstico, o tratamento das lesões no aparelho genital, a profilaxia de doenças e de gravidez, bem como o amparo da equipe multidisciplinar. 18,19 Nesse contexto, muitos profissionais alegam o desconhecimento acerca dessa obrigatoriedade da NC, levando-os a não efetivála, sendo que dessa forma os dados se tornam deficitários. Outros também temem represálias por parte dos agressores ou possuem certo constrangimento para questionar a vítima sobre os detalhes da violência.…”

“…Outros também temem represálias por parte dos agressores ou possuem certo constrangimento para questionar a vítima sobre os detalhes da violência. 18 Nesse sentido, é necessário demostrar aos profissionais que existem normas técnicas expedidas pelo MS. 3,19 , como a PORTARIA GM/MS Nº 78, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades policiais 20 , bem como os Códigos de Ética dos Conselhos reguladores profissionais, como é o caso do COFEN, que, em seu Art.52 §5, afirma que é obrigatória a comunicação de casos de VCM aos órgãos de responsabilização criminal, mesmo sem consentimento, quando há risco à comunidade e à vida. 21 Além do mais, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação do MS depõem a respeito do preenchimento da ficha de notificação/investigação individual que notifica violência doméstica, sexual e/ou outras violências interpessoais, em conformidade com a Lei nº 10.778/2003, na qual a NC de violência doméstica deve ser realizada de forma universal, contribuindo com os dados epidemiológicos, aclarando a problemática e colaborando com o enfrentamento dos casos de violência, sendo que profissionais bem treinados facilitarão o cuidado e a agilidade nas providências a serem adotadas nesses casos.…”

“…11,12 Entretanto, para a garantia de uma assistência eficiente e de qualidade às mulheres que foram vitimadas, é preciso conhecimento e capacitação dos profissionais que as assistem, em especial o profissional enfermeiro, que possui um maior contato com as pacientes, com intuito de alcançar ações resolutivas e efetivas, pois as mulheres precisam serem ouvidas e acompanhadas nesses momentos vulneráveis nos serviços de referência, até que elas estejam prontas e preparadas para retornarem às suas vidas cotidianas. 18,19 Com uma análise de todos os aspectos éticos e legais que regem o cuidado com mulheres vítimas de violência doméstica, constata-se que existem diversas lacunas no conhecimento dos profissionais, inclusive os de enfermagem, acerca dessa obrigatoriedade, gerando imprudência nos atendimentos. 19 É valido, então, salientar que a subnotificação de casos de violência, além de ser crime, como previsto na lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019, também está diretamente relacionada a interferências na investigação policial e no devido processo legal, pois a subnotificação impede ações mais rápidas por parte dos órgãos policiais e judiciários.…”

“…18,19 Com uma análise de todos os aspectos éticos e legais que regem o cuidado com mulheres vítimas de violência doméstica, constata-se que existem diversas lacunas no conhecimento dos profissionais, inclusive os de enfermagem, acerca dessa obrigatoriedade, gerando imprudência nos atendimentos. 19 É valido, então, salientar que a subnotificação de casos de violência, além de ser crime, como previsto na lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019, também está diretamente relacionada a interferências na investigação policial e no devido processo legal, pois a subnotificação impede ações mais rápidas por parte dos órgãos policiais e judiciários. Isso causa um atraso e o aumento de probabilidade de fuga do agressor, expondo a vítima a maior risco de represálias.…”

“…Isso causa um atraso e o aumento de probabilidade de fuga do agressor, expondo a vítima a maior risco de represálias. 19 Igualmente é evidente que a formação acadêmica e até mesmo a vivência profissional não preparam o profissional para encarar os casos de VCM, por isso é necessário um acréscimo na formação, dando ênfase para um atendimento mais humanizado e com maior cuidado e atenção ao paciente, que se encontra em um momento vulnerável, muitas vezes com medo de represálias por parte dos agressores, por deles dependerem financeiramente, com isso acabam aceitando as injúrias e negando denunciá-las. 11,12,16 A conduta da equipe de enfermagem é considerada de grande relevância na atenção a mulheres vítimas de violência, pois os serviços de saúde são de extrema importância na cobertura do cuidado, identificando, acolhendo e notificando os casos, antes que se convertam em um problema maior e mais grave.…”