Réplica: Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder dialogam com os participantes da mesa-redonda

Neder, Gizlene; Filho, Gisálio Cerqueira

doi:10.4025/dialogos.v11i3.54

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“…Os dispositivos aprovados em 1916, que restringiram o pátrio poder, (através de vários artigos individualistas, como a maioridade plena dos filhos a partir dos 21 anos, entre outros) foram tidos como influenciados pelo código civil alemão (sobretudo pela intervenção marcante de Rui Barbosa no processo de reforma do código). Trata-se de uma mitificação deliberada, na nossa interpretação (NEDER; CERQUEIRA FILHO, 2007), uma vez esta influência não está comprovada empiricamente. Segundo nosso levantamento quanto à procedência das obras da Biblioteca do IAB (Instituto dos advogados do Brasil), da Biblioteca Nacional e da própria biblioteca ruiana da Biblioteca da Fundação Casa de Rui Barbosa, a influência de livros e autores alemães entre os codificadores brasileiros não é tão expressiva quanto alardeada.…”

Section: Políticas De Memória Campo Intelectual E Religiãounclassified

“…Trata-se de uma disputa longeva no campo jurídico e político no Brasil e em outras formações históricas da cristandade ocidental na passagem à modernidade. Temos interpretado esta problemática como uma questão mais abrangente da cultura ocidental que tem implicado circulação de ideias e apropriação cultural em sociedades atlânticas, porque referidas às formações históricas europeias e seus prolongamentos coloniais nas Américas (NEDER; CERQUEIRA FILHO, 2007).…”

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“…Na Praça Paris no Rio de Janeiro, encontramos nos monumentos (os bustos em bronze dos três intelectuais) rastros destas disputas (GINZBURG, 1989). Constituem sintoma de uma política de memória que se arrasta no campo jurídico e político brasileiro desde o ato que encomendou a preparação de um projeto de código civil a Augusto Teixeira de Freitas em meados do século XIX (CERQUEIRA FILHO, 2007). Jurista bastante referido e prestigiado em meados do século XIX, foi presidente do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil).…”

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Secularização E Ideias Jurídicas:

Neder,

Cerqueira Filho

2022

RCJ

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Neste trabalho analisamos as disputas em torno das reformas das leis civis no Brasil implicadas no processo de secularização das instituições políticas, na virada para o século XX. Realizamos análise de conteúdo das informações contidas nas placas de esculturas de bronze apostas na Praça Paris no Rio de Janeiro, que homenageiam três juristas implicados nas pugnas pela secularização das leis civis (casamento e filiação): Clovis Beviláqua (1859-1943), Cândido Mendes de Almeida Filho (1866-1939) e Affonso Celso de Assis Figueiredo Junior, o conde Affonso Celso (1860-1938). Estendemos para o período republicano a observação da permanência da “questão religiosa”, tratada pela historiografia como fato isolado ocorrido durante a governação imperial, em 1873. A cultura jurídica que subjaz à modernização da legislação civil nos marcos dos domínios das ideias e dos sentimentos políticos apresenta-se emoldurada pela cultura religiosa; este o cerne de nossa hipótese.

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Section: Políticas De Memória Campo Intelectual E Religiãounclassified

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Secularização E Ideias Jurídicas:

Neder,

Cerqueira Filho

2022

RCJ

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“…Conforme Gizlene Neder, a prisão com trabalho aparece como punição a quase todos os atentados contra a ordem pública. 27 De modo especial, "contra a existência política do Império; contra o exercício dos poderes políticos; contra o livre gozo dos direitos políticos dos cidadãos e contra a segurança interna do Império". 28 Sua aplicação isoladamente ocorre em apenas dois casos específicos.…”

Section: Gráficounclassified

Indisciplina, vigilância e produção da ilegalidade na cidade-corte do império do Brasil (décadas de 1820 e 1830)

Pinto

2016

Passagens rev. int. hist. pol. e cult. jur.

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ResumoNa cidade-corte do Império do Brasil, a preocupação com a ordem produziu uma série de intervenções cotidianas, tendo na indisciplina a matéria-prima de suas práticas. Os Termos de Bem Viver, assinados na Intendência de Polícia e os Registros de Infração de Posturas, da Câmara Municipal, assinalam um espaço urbano marcado por técnicas de punição-disciplinarização. Proponho, iluminar o resistente e a dissimetria entre o poder punitivo e os delitos praticados, com o objetivo de pôr em evidência a generalização do olhar inspecional e fiscalizador, entendendo que até quem vigia é por outros vigiado. Palavras-chave: Brasil Império; Rio de Janeiro; disciplina; relações de poder; produção de subjetividade.Indisciplina, vigilancia y producción de la ilegalidad en Río de Janeiro. (Brasil-Imperio: 1820-1830) Resumen En la ciudad-corte del Imperio de Brasil (Río de Janeiro), la preocupación por el orden produjo una serie de intervenciones cotidianas por parte del poder público, enfocadas concretamente en la indisciplina. Los Términos de Buen Vivir, firmados en la Intendencia de Policía, y los Registros de Infracción de Posturas, de la Cámara Municipal, delimitan un espacio urbano marcado por técnicas de castigo y de disciplinarización. El artículo busca resaltar la resistencia y la asimetría entre el poder represivo y los delitos cometidos, con el fin de destacar la generalización de la mirada fiscalizadora, en el entendido de que hasta el vigilante es vigilado por otros. Palabras clave: Imperio de Brasil; Río de Janeiro; disciplina; relaciones de poder; subjetividad.Indiscipline, monitoring and the production of illegality in Rio de Janeiro (Empire of Brazil: 1820-1830) Abstract In the Empire of Brazil's city-court (Rio de Janeiro), a concern with order produced a series of daily interventions by public authorities aiming to target indiscipline. This article seeks to reveal the resistance and the discrepancy between the punitive powers and the crimes committed in order to highlight the generalization inherent to the supervisory perspective, where even those monitoring are monitored by others.

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“…As Reformas políticas dos homens novos: (Brasil Império: 1830-1889, Rio de Janeiro: Revan. 50 Ao mesmo tempo, a teologia moral reforçava (reforça ainda) preceitos de perfeição moral, com efeitos sobre a condição feminina, com implicações sobre o corpo feminino, que são atualizados e apropriados culturalmente. A "perfeita casada" implica ascese e pureza; prudência, continência e discrição.…”

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“Casamento perfeito”, cultura religiosa e sentimentos políticos

Neder

2016

Passagens rev. int. hist. pol. e cult. jur.

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ResumoEste texto analisa a permanência cultural de longa duração da servidão feudal nas relações de gênero. A permanência do campo religioso da cristandade ocidental nos processos de modernização das codificações sobre casamento civil, no século XIX, implicou uma luta política e de ideias que compungiu o campo jurídico. Implicou ainda uma atualização das concepções sobre o "casamento perfeito" e a "perfeita casada" (construções da teologia moral, séculos XVI-XVII), que, juntamente à revivificação do casamento como sacramento, produz efeitos de dominação e controle à condição feminina, com desbordes para discussões sobre aborto e sobre o corpo perfeito no tempo presente. A perfeita casada, a mulher perfeita não deveria (não deve ainda) comer em excesso. Este trabalho pretende discutir algumas das permanências culturais, enfocando a teologia moral (aquela da temporalidade mais antiga) e sua atualização histórica na contemporaneidade, tendo em vista a análise de sua apropriação cultural. O percurso implica a identificação e descrição das práticas de leitura e edição das obras dos teólogos moralistas sobre o corpo feminino. Metodologicamente trabalhamos com a história das ideias, sublinhando a complexidade de aspectos intervenientes nos estudos do campo da história da cultura política. Seja na análise das ideias políticas, jurídicas e religiosas ou na interpretação da cultura política, estamos combinando os procedimentos tradicionais da pesquisa em história das ideias com os procedimentos epistemológicos do método indiciário. Os textos dos teólogos moralidades são interpretados, combinando a análise de forma e conteúdo. Palavras-chaves: Casamento civil; teologia moral; cultura jurídica; cultura religiosa. "Casamiento perfecto", cultura religiosa y sentimientos políticos ResumenEste texto analiza la permanencia cultural de larga duración de la servidumbre feudal en las relaciones de género. La permanencia del campo religioso de la cristiandad occidental en los procesos de modernización de las codificaciones sobre casamiento civil, en el siglo XIX, implicó una lucha política y de ideas que impactó en el campo jurídico. Implicó también una actualización de las concepciones sobre el "casamiento perfecto" y la "perfecta casada" (construcciones de la teología moral de los siglos XVI-XVII), que, además de rehabilitar el casamiento como sacramento, produjo efectos de dominación y control de la condición femenina, llegando hasta la actualidad con debates sobre el aborto y el cuerpo perfecto. La perfecta casada, la mujer perfecta, no debería (aún no debe) comer en exceso. Este trabajo pretende analizar algunas de las permanencias culturales, enfocando en la teología moral (hasta la más antigua) y su actualización histórica en la 1 Este artigo vincula-se a projeto de pesquisa fomentado pelo CNPq (Edital Universal/Produtividade em Pesquisa). Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no XII Congreso de la Asociación de Historia Contemporánea "Pensar con la historia desde el siglo XXI", Madri, 17, 18 janeiro-abril, ...

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Réplica: Gisálio Cerqueira Filho e Gizlene Neder dialogam com os participantes da mesa-redonda

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Secularização E Ideias Jurídicas:

Secularização E Ideias Jurídicas:

Indisciplina, vigilância e produção da ilegalidade na cidade-corte do império do Brasil (décadas de 1820 e 1830)

“Casamento perfeito”, cultura religiosa e sentimentos políticos

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