Renda Básica De Cidadania: Possíveis Estratégias Para Uma Implementação No Brasil

Abstract

O presente artigo aborda a política pública da Renda Básica de Cidadania (RBC), instituída pela Lei 10.835/04, a qual consiste no direito de todo cidadão a receber, individualmente e de forma incondicional, um benefício pecuniário do Estado. Dessa forma, o trabalho analisa, em um primeiro momento, a política pública pela perspectiva fim-meio, buscando identificar o problema que a RBC procura solucionar. Assim, partindo da concepção de liberdade de Amartya Sen, afirma-se que ampliação da liberdade econômica a partir da concessão de uma renda básica refletiria diretamente no alargamento de diversas outras liberdades dos cidadãos. Por fim, levando em consideração a ineficácia da atual política pública mesmo diante da existência de uma lei que a regulamenta há mais de 13 anos, apontamos caminhos e estratégias para a implementação da RBC no Brasil. O método usado para alcançar os objetivos foi a revisão bibliográfica.