Remuneração docente em contexto de austeridade fiscal: uma análise das redes municipais de ensino dos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná

Abstract

RESUMO O artigo objetivou verificar a remuneração docente em redes municipais de ensino de dois estados da federação brasileira, Mato Grosso do Sul e Paraná, mediante os registros da Relação Anual de Informações Sociais, em anos selecionados (de 2008 a 2018), período entrecortado pelo contexto da austeridade fiscal implantada pela aprovação da emenda constitucional n. 95/2016. Trabalhou-se com os dados registrados na Relação Anual de Informações Sociais e com a legislação educacional. Verificou-se que a aprovação da emenda em questão interrompeu um ciclo de políticas de valorização docente que estava em curso na interseção da política educacional da União com as unidades federativas. Ainda que o setor educacional, por meio de suas entidades, tenha apresentado resistência para garantir conquistas recentes, o contexto de austeridade fiscal já conduz a perdas significativas no que tange à remuneração docente, que colocam em situação de risco a manutenção e a ampliação do direito à educação.

Reflexões (quase) antropofágicas sobre remunerações desiguais de docentes no Brasil e nos Estados Unidos da América (do Norte)

“…Contudo, ainda que o PSPN seja uma conquista fundamental nas condições de valorização, é uma regra que atinge apenas as condições iniciais de carreira, sem que exista parâmetros nacionais para o desenvolvimento salarial na trajetória profissional, o que cria efeitos negativos. Por exemplo, a aplicação do valor do piso apenas aos vencimentos iniciais d@s professor@s, com consequente diminuição dos ganhos de remuneração d@s professor@s com mais tempo de trabalho (FERNANDES; FERNANDES, 2016), e o congelamento das carreiras sob pretexto de ajustes fiscais em tempos de austeridade (GOUVEIA; FERNANDES; FERRAZ, 2022). Outro aspecto que se apresenta nas demandas por melhoria da remuneração docente é a relação entre o trabalho docente e a qualidade da escola.…”