Remuneração docente como política pública no ensino fundamental no estado de São Paulo

Amplamente: Multidisciplinar

“…E isto quer dizer que as conquistas oriundas da Política Social só se efetivaram a partir das lutas entre a classe trabalhadora e a classe burguesa, não no sentido da superação das desigualdades sociais, mas, em sua minimização. Basta ver que o capitalismo, enquanto status de poder, não permite que a desigualdade venha a ser superada, pois é esta que mantém o capitalismo enquanto sistema socioeconômico (PEREIRA, 2011).…”

“…Essa lógica capitalista, por sua vez, tende a manter a opressão e a sustentação das disparidades sociais, o que inclui a própria lgbtfobia. Nota-se que as estruturas do 'mundo capitalista' buscam reinventar-se não só para garantir a lógica da superacumulação, mas, sobretudo, da opressão, de modo a produzir e a reproduzir a questão social (PEREIRA, 2011).…”

“…Dentre esses cita-se o direito à saúde, à habitação popular e meio ambiente, à agricultura, ao saneamento, à justiça, à previdência social, dentre outros (DICIONÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAASSISTÊNCIA SOCIAL, 2007).ParaDi Giovanni (2009), a Política Social interpela-se pelo exercício do poder nas sociedades democráticas, não apenas numa interação entre Estado e Sociedade, mas também enquanto uma rede complexa, na qual, inclusive, a economia está enlaçada(DI GIOVANNI, 2009).A Política Social pode ser também compreendida enquanto processo social que busca sobretudo enfrentar as disparidades preexistentes no coletivo. Ainda nesta direção, as autoras Pereira(2011) e Boschetti (2009) assinalam que a Política advém de ações e negociações que se destinam a resolver conflitos, sem gerar agressões e/ou violências aos bens públicos(PEREIRA, 2011, apud BOSCHETTI, 2009.Sendo assim, sobre o conceito de Política Social, Pereira(2011) ainda faz-nos entender que para a existência dessa é preciso, então, que a sociedade exerça seu papel decisório e ativo através de negociações e ações com o aparelho estatal. Isso significa que a Política Social não advém apenas do Estado.…”

Cultura Escolar: Análise Do Cotidiano De Escolas Públicas Do Vale Do Paraíba-Sp Participantes De Um Concurso Literário

“…Como política pública, ela explica que se constitui um marco para a ação pública sob a responsabilidade de uma autoridade, também pública, que aloca e administra bens públicos como saúde, educação, assistência, entre outros. Além disso, continua a autora, visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis.No conjunto desses direitos sociais está a educação que, por sua natureza coletiva, requer do Estado obrigatória atuação e garantia(PEREIRA, 2008).Para a concretização do direito à educação básica encontram-se os mecanismos dispostos pelo ECA -Estatuto da Criança e doAdolescente (BRASIL, 1990), que asseguram garantias em relação ao acesso às instituições educacionais, aos insumos e condições para a permanência dos estudantes na escola, e dispositivos para concretizar esses direitos (MOREIRA; SALLES, 2015).De acordo com Fonseca (2020), a Constituição de 1988(BRASIL, 1988) transformou a educação em um direito de todos especificando que esta é responsabilidade do Estado e da família.Neste contexto, para regulamentar o que constava na carta constitucional, mais precisamente no artigo 227 da Constituição, foi promulgada, em 13 de julho de 1990, a lei nº 8.069(BRASIL, 1990), aprovando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa nova legislação tomou como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente (1989), FONSECA (2020).Assim, de acordo comMartins (2004), o ECA então revoga o Código de Menores (BRASIL, 1979) que teve vigência até 1989.…”