“…Da mesma forma, a legitimação de ambos os princípios por um corpus legal comummente aceite não deixa de criar um paradoxo legislativo ao colocar no mesmo patamar ideias aparentemente contraditórias. A par do direito internacional, é possível encontrar um conjunto de soluções mais ou menos engenhosas no âmbito do direito nacional de vários Estados, A bibliografia existente sobre este assunto permite-nos identificar diversas teorias da secessão, o que possibilita ir para além da ideia segundo a qual a secessão é invariavelmente sinónimo de independência (Sindre, 2018;Catala, 2013;Pavkovic & Radan, 2007;Wellman, 2005;Corlet, 1998;Buchanan, 1997;Hechter, 1992;Wood, 1981). Segundo Josep Costa (2003), existem três teorias da secessão que se diferenciam pela sua fundamentação.…”