Relativização da coisa julgada material no processo civil brasileiro

Abstract

Resumo: Trata da polêmica sobre a relativização da coisa julgada no processo civil de tutela cognitiva individual, quando a sentença afronta normas ou princípios constitucionais. Enfoca que somente as sentenças existentes, que produzem coisa julgada inconstitucional ou injusta, podem ser relativizadas. Aponta o princípio da proporcionalidade como método ou critério adequado para resolver o conflito de valores. Somente a ponderação de valores, no caso concreto, é capaz de determinar se a coisa julgada deve ser mantida ou não na ordem jurídica. Para relativizar a coisa julgada inconstitucional propõe o cabimento de uma ação desconstitutiva, com as mesmas características da ação rescisória, mas não sujeita a prazo.Palavras-chave: Coisa Julgada. Princípio da Proporcionalidade. Relativização. Abstract:It also addresses the debate about the revitalization of the res judicata in the civil suit of the individual cognitive tutelage when the sentence goes against constitutional norms or principles. It highlights that only the existent sentences, which lead to res judicata unconstitutional or unjust, may be relativized. It sees the principle of proportionality as a method or criterion adequate to solve the conflict of values that arises when the law enforcer is faced with an unfair or unconstitutional sentence. Only the consideration upon values, in a true case, is able to determine whether the res judicata must be kept or not in the juridical order. To relativize the res judicata unconstitutional a de-constitutive action is proposed, with the same characteristics of a rescinding action, but not subject to terms of duration.