Relações Históricas entre Itália e Tunísia e o Caso Khlaifia e Outros vs. Itália da Corte Europeia de Direitos Humanos

Abstract

O caso Khalifia e outros vs. Itália, sobre a detenção de migrantes em centros inadequados de acolhida na Ilha de Lampedusa e em Palermo, confronta diretamente a fragilidade da proteção dos direitos fundamentais das pessoas que migram no contexto atual da União Europeia, sendo tratados como um elemento passível de securitização, ao invés de receptores e destinatários de bem engendradas políticas de acolhimento, sobretudo àqueles em contextos de migração forçada. Nesse sentido, o passado histórico da Europa colonizadora dos séculos anteriores e, sobretudo, da Itália, sempre a estabelecer laços próximos com a Tunísia, revela um paradoxo sobre a livre circulação, dentro dos restritivos limites da categorização e hierarquização dos vistos de ingresso na nova Europa, de portas abertas aos cidadãos europeus, mas não extensível a países outrora colonizados e/ou antigas zonas de interesse econômico.