Relações de poder nas alterações da Lei Geral do Turismo no Brasil
Juliana Ferreira da Silva,
Bruno Martins Augusto Gomes,
José Ricardo Vargas de Faria
Abstract:O artigo tem o objetivo de analisar categorias do exercício do poder no âmbito dos processos políticos e legislativos relacionados às proposições de alteração da Lei n. 11.771/2008, conhecida como Lei Geral do Turismo e principal marco legal do turismo brasileiro. Por meio de uma abordagem qualitativa, foram analisados projetos de lei que alteram a norma, além de minutas e justificativas expressas. Também foram averiguadas notas de comunicação de organizações do turismo e atas de reuniões do Conselho Nacional … Show more
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