Relação Entre a Previsão De Impactos Ambientais E as Ações De Acompanhamento: O Caso De Um Porto Brasileiro

Abstract

O processo de Licenciamento e Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) não finda com a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sendo o acompanhamento crucial para garantir a implementação das ações ambientais propostas. Assim, a informações apresentadas no EIA devem ser suporte para a etapa de acompanhamento da AIA, que segue durante toda vida do projeto. Este trabalho analisa a relação entre os impactos previstos e as ações de acompanhamento estabelecidas no processo de Licenciamento de um porto brasileiro. A pesquisa utilizou estudo de caso e análises documental e de conteúdo realizadas no EIA e em documentos contidos no processo de Licenciamento. Apesar da falta de detalhamento e padronização do EIA, além de erros estruturais, foi identificada uma relação entre os impactos previstos e as ações de acompanhamento propostas. Além disso, as ações propostas em condicionantes ambientais tinham relação com os impactos ambientais previstos para o projeto. Espera-se que o resultado desta pesquisa contribua para a melhoria da etapa de acompanhamento da AIA, resultando na melhoria da efetividade da sua prática.