Regularização Fundiária De Interesse Social Em Conjunto Habitacional Consolidado Em Natal/Rn

Abstract

A ausência de planejamento durante a expansão acelerada das cidades brasileiras foi propícia para a instauração de problemas urbanos, dentre os quais está a irregularidade fundiária, que acomete o país, com predominância nas localidades habitadas pelas camadas populares. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é discutir os procedimentos de Regularização Fundiária de Interesse Social executados no período de 2018 a 2020, no Conjunto Habitacional Eldorado, localizado no município de Natal/RN. Para tanto, fez-se necessário acompanhar as atividades desempenhadas pelo Projeto Regularização Fundiária Urbana das Unidades Habitacionais dos Diversos Municípios que compõem o Estado do Rio Grande do Norte (REURB-S) inerentes à Regularização desta área, desde a sua concepção até a fase de entrega de documentos ao Cartório de Registro de Imóveis. Verificou-se que o Conjunto Habitacional foi instalado em 1991, é ocupado predominantemente pela população de baixa renda, e até o ano de 2018 ainda não tinha seus lotes registrados em nome dos proprietários moradores. A execução das etapas da regularização fundiária permitiu pensar o Conjunto para a promoção da qualidade de vida de sua população, com a sugestão de projetos de melhoria e adequação; contribuir para o planejamento da cidade; e avançar na sua inclusão na cidade formal.