Regulamentação, ética e controle social na pesquisa em ciências humanas

Abstract

Resumo O texto situa a evolução da regulamentação da ética em pesquisa na área da saúde no Brasil, a gradativa expansão colonizadora de sua aplicação para as ciências humanas. Ele aborda ademais a tensão entre a liberdade e a autonomia na pesquisa com as pretensões de controle externo e a diferença entre as pesquisas experimentais, feitas na lógica positivista da separação sujeito-objeto, e aquelas observacionais-interpretativas, que se ocupam das ações das pessoas, das relações entre elas e do sentido que elas dão ao que fazem e que têm nas pessoas envolvidas interlocutores. Além de realçar a inadequação do atual monitoramento feito pelo sistema CEP/Conep para as pesquisas em ciências sociais, o texto defende que a centralidade da responsabilidade ético-profissional do pesquisador não pode ser substituída por procedimentos burocratizados e voluntaristas de controle externo. Palavras-chave: Ética em pesquisa; Controle social; Sistema CEP/ Conep; Ciências humanas REGULATION, ETHICS AND SOCIAL CONTROL IN RESEARCH IN THE HUMANITIES AbstractThis paper examines the evolution of regulation in research ethics in health in Brazil and the gradual colonial expansion of its application to the humanities, as well as the tension between freedom and autonomy in research vis-à-vis the claims for external control. The text also explores the difference between the experimental research done in the positivist logic of subject-object separation, and research done in the observational-interpretive perspective, dealing with people's actions, with relations between subjects and the meaning they give to what they do. In the observational-interpretive perspective participants are seen as interlocutors in an intersubjective relationship. In addition, the author argues that the current monitoring by the CEP / Conep system is not adequate to assess the ethical dimension of research in the humanities, and supports the idea that ethical and professional responsibility on the part of researcher can not be replaced by bureaucratic procedures and voluntaristic external control.

Ética nas pesquisas em Ciências Humanas e Sociais: entre a norma e sua aplicação

“…A primeira preocupação seria que essas diretrizes viessem a substituir "[...] a atividade de pensamento e julgamento que formam o indivíduo autônomo" (SCHMIDT, 2008, p. 50), resultando na heteronomia que se define "[...] pela incapacidade do indivíduo dar-se regras, normas ou leis e pela necessidade de recebê-las de fora, respondendo às suas exigências de modo irrefletido e automático" (SCHMIDT, 2008, p. 50). Nessa mesma direção, Sobottka (2015) afirma que "[...] a centralidade da responsabilidade ético-profissional do pesquisador não pode ser substituída por procedimentos burocratizados e voluntaristas de controle externo". Brooks, Riele e Maguire (2017, p. 5), nessa mesma direção, afirmam que a ética não deve ser esquecida, uma vez que a "[...] 'aprovação ética' foi garantida [...]".…”

Ética, autonomia e pesquisa em educação: questionamentos à regulação brasileira da conduta dos pesquisadores

“…a critical hermeneutic analysis of the norm that regulates the conduct of HSS researchers in Brazil, aiming to demonstrate the inadequacy of the regulation produced by the National Health Council (Conselho Nacional da Saúde -CNS); 2. the international contextualization of the Brazilian regulation of HSS; and 1 A panorama of approval requirements by the resolution CNS no. 510/2016, which currently regulates HSS, may be consulted in: Duarte (2015Duarte ( , 2017, Edler (2015), Sarti (2015), Santos and Jeolás (2015), Sobottka (2015), and Zaluar (2015), discussed CHSSA in general; and, specifically for the area of Education , see Mainardes (2014Mainardes ( , 2016Mainardes ( , 2017. For studies prior to the approval of this resolution, see Carvalho and Machado (2014), De La Fare, Machado and Carvalho (2014) and the book organized by Santos and Karnopp (2017).…”

Regulação Da Pesquisa Em Educação: Tensões Entre Autonomia Ética E Heteronomia Normativa

“…8. Uma análise detalhada do conturbado processo de aprovação dessa normativa pode ser consultada no dossiê da Revista Brasileira de Sociologia, com vários artigos de autoria de representantes do mencionado GT, entre outros: Duarte (2015), Sarti (2015), Edler (2015), Santos, Jeolás (2015), Sobottka (2015) e Zaluar (2015).…”