Regulação governamental em tempos de crise no segmento privado do ensino superior brasileiro

Abstract

Neste artigo tem-se como objetivo de discutir os impactos dos movimentos regulatórios nas IES brasileiras a partir do panorama apesentado nos atos regulatórios publicados desde o início da pandemia covid-19 no Brasil. Por meio de uma análise documental, considerando portarias, pareceres e medidas provisórias publicadas desde março de 2020, buscou-se compreender a dinâmica regulatória neste período de crise e o papel de cada entidade neste processo. Ao analisar os dados as categorias de análise foram concebidas a partir da análise de conteúdo e ofereceram condições para compreender o movimento que impactou o ensino superior brasileiro. Os resultados demonstram que o papel do Conselho Nacional da Educação foi essencial para a prototipação do modelo brasileiro de ensino mediado por tecnologias.