Regulação das responsabilidades parentais: Discursos dos magistrados sobre a prática pericial

Abstract

Resumo: A avaliação psicológica no âmbito da regulação das responsabilidades parentais é uma das áreas mais exigentes da prática forense, devido ao conflito e à carga emocional que lhe estão subjacentes. A lei concede aos magistrados a opção de recorrer à perícia psicológica como auxiliar da sua tomada de decisão. Com o intuito de conhecer a valoração e o impacto que as perícias psicológicas têm na decisão judicial, analisaram-se os discursos de dez magistrados, com recurso ao programa Nvivo. Os resultados permitiram concluir que a perícia psicológica se assume como um importante instrumento auxiliar da decisão judicial. No cômputo geral, os participantes manifestaram-se satisfeitos com a prática pericial, nomeadamente com a sua objetividade, exaustividade e fundamentação, sublinhando, no entanto, a necessidade de uma maior celeridade na sua emissão e de um maior cuidado ao nível da linguagem utilizada. Os laços entre a Psicologia e o Direito estão atualmente mais estreitos.

Forensic Psychological Assessment of Parental Alienation: The Jurist’s View

“…Research at the interface of psychology and law provides evidence (Gomes et al, 2018;Silva & Macêdo, 2016) that supports the realization of justice (Sacramento, 2019). Studies include investigation of the relevance and influence of psychological expertise in judicial decision-making (Machado & Matos, 2016;Polak, 2014), surveys of factors determining psychologist's performance 1 , either in terms of the physical environment or specific instruments and ethical conditions (Otaran & Amboni, 2015), and examination of the technical qualifications and performance of multidisciplinary and interprofessional teams in specific areas, such as 'special testimony' (Trindade & Sani, 2014).…”

“…PA allegations tend to occur after the definition of custody, within the scope of the separation; allegations may occur singly or as part of a processes leading to custody and the regulation of visits (Figueiredo & Alexandridis, 2014). The judicial processes are often complex and for this reason psychological expertise is requested to assist judges in their decision-making (Machado & Sani, 2014.…”

Caracterização e operacionalização de perícias psicológicas em processos de disputa de guarda

“…Deve seguir um caminho lúdico e ser o menos traumático possível, considerando a idade da criança avaliada, bem como sua compreensão da situação de perícia 3,28 . Sugere-se ainda gravar ou filmar a entrevista 3,29 .…”

“…Por outro lado, os magistrados seguiram a indicação de residência fixa em mais da metade dos casos. Investigação aponta que as perícias podem ser uteis para a decisão dos magistrados, caso respondam a demanda solicitada, sendo elemento fundamental para auxiliar nas decisões finais dos juízes 29 .…”

“…Uma possível explicação para esse achado seria a de que há dificuldade por parte do perito psicólogo operacionalizar a perícia, especialmente em selecionar técnicas que auxiliem a responder os quesitos. Contudo, deve-se recordar que quando um perito é nomeado para a realização de uma avaliação, é realizada uma consulta a um expert sobre o assunto do qual o magistrado não domina, devendo então se posicionar 25,29 .…”