Regionalização da Assistência Farmacêutica: uma estratégia para a garantia do abastecimento de medicamentos

Abstract

Objetivos: Apresentar a Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF) desenvolvida no Estado de Minas Gerais. Métodos: Relato de experiência que pretende registrar as principais características da ERAF e os resultados obtidos. Resultados: Ampliação do elenco e do financiamento dos medicamentos básicos, redução de custos na aquisição desses itens, otimização dos prazos de entrega dos medicamentos nos municípios. No novo modelo de aquisição e distribuição de medicamentos adotados pelo Estado de Minas Gerais, o Estado passou a disponibilizar Atas de Registro de Preços para aquisição dos medicamentos básicos pelos municípios, permitindo o aprimoramento das ações relacionadas ao abastecimento de medicamentos. Na ERAF, foi disponibilizado aos municípios módulo específico no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF) e a tecnologia de distribuição direta do setor farmacêutico foi aproveitada, reduzindo drasticamente os problemas logísticos existentes até então. Conclusões: A disponibilidade de unidades farmacêuticas no novo modelo aumentou consideravelmente e foi alcançada uma economia na ordem de R$17milhões para os municípios que aderiram a ERAF. Tais dados demonstram que a ERAF se mostra como uma política pública capaz de ampliar a disponibilidade de medicamentos no SUS-MG, proporcionando uma aquisição mais eficiente de medicamentos nos municípios.

Psychoactive substance consumption after the Fundão dam mine tailing disaster in Minas Gerais State, Brazil

“…The public supply of psychoactive drugs was high throughout the 25-month study period, as can be seen from the range and mean consumption values, although there were drops in public consumption in Governador Valadares and Belo Oriente. The public purchasing data resulted in broad consumption ranges, with repeated values and plateaus, covering the demand of subsequent months until the next purchase 19 . This is observed due to the purchasing system in Minas Gerais, in which state and municipal demands need to be grouped together in order to ensure economies of scale in purchases, implying an interval of two to three months between purchases.…”

Performance of a pharmaceutical services regionalization strategy policy in Minas Gerais, Brazil: Pre-post analysis from ERAF project

“…This 2016 policy aims to promote technical cooperation between the State and municipal governments to improve medicine procurement and distribution within the PHCPS program. The policy rationale is to promote the purchasing of high-quality products with reliable suppliers obtaining economies of scale at the lowest-possible prices and transaction costs, through a competitive bidding process (SES/MG -Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, 2016;Souza Filho et al, 2016). Therefore, under ERAF, the state-level purchasing body is responsible for overarching functions, such as aggregating medication demand from the municipalities, coordinating tenderers eligibility, establishing the contractual instrument (price registration minutes/ata de registro de preços) to record prices, suppliers, and conditions to be applied, and the procurement time frame.…”

“…Therefore, under ERAF, the state-level purchasing body is responsible for overarching functions, such as aggregating medication demand from the municipalities, coordinating tenderers eligibility, establishing the contractual instrument (price registration minutes/ata de registro de preços) to record prices, suppliers, and conditions to be applied, and the procurement time frame. Each municipality independently runs their procurement processes and takes buying decisions according to their individual plan and budget, benefiting from the conditions established in the State price registration minute (SES/MG-Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, 2016;Souza Filho et al, 2016).…”