Regimes Próprios de Previdência Social: Uma Análise à Luz do Isomorfismo Institucional

Abstract

Uma vez que as regras gerais de previdência dos estados brasileiros foram estabelecidas por uma lei federal, este artigo pretende verificar se o déficit previdenciário registrado nos estados pode ser explicado, em parte, pela homogeneidade das leis que instituíram seus regimes próprios de previdência social. Para tanto, com fundamento na Teoria Institucional, analisou-se essas leis por meio da análise de conteúdo, tendo como referência as seguintes variáveis categóricas: segurados, benefícios e financiamento. Em seguida, visando medir o grau de associação dessas variáveis com a legislação previdenciária estadual, foi empregada a técnica econométrica da análise de correspondência. Os resultados estatísticos sugeriram indícios de práticas de isomorfismo na maioria dos estados brasileiros por ocasião da definição de suas regras previdenciárias. Essa constatação pode contribuir para explicar a ocorrência de déficits previdenciários estaduais em um mesmo período.