Reforma Tributária no Brasil: uma abordagem a partir da Teoria da Escolha Pública

Abstract

ResumoO objetivo do presente trabalho é analisar a questão da necessidade da reforma tributária e as barreiras à sua implantação no Brasil, à luz da teoria da escolha pública. A pesquisa expõe quais os fatores que impedem a realização de tal a teoria da escolha pública e da regulação e através do estudo dessas teorias, identifica os argumentos que explicam a não ocorrência da reforma tributária no Brasil. A questão que o artigo busca responder é: quais são as justificativas para que no Brasil não seja realizada a reforma tributária? A revisão de literatura trata das falhas de governo, da teoria da escolha pública e da teoria da tributação ótima. As evidências e estudos mostram que existem motivos para pensar em um sistema tributário mais coerente com a realidade brasileira, indicando a existência de falhas de governo, que pode ser a provável causa de impedimento da reforma tributária. Palavras-chave:Reforma Tributária no Brasil, Teoria da Escolha Pública, Falhas de Governo. AbstractThis article aims to analyze tax reform necessity and the barriers to the implementation of tax reform at the light of public choice theory. The research identifies the arguments that provides the explanation for the tax reform does not occur in Brazil. The question that the article searches to answer is: what are the justifications for the Brazil not have done tax reform? The literature review addresses the failures of government, public choice theory and the theory of optimal taxation. The evidence and studies show that there are reasons to think about a tax system more consistent with the Brazilian reality, indicating the existence of "government failures" that may be the probable cause of impairment of the tax reform.