Reforma trabalhista de 2017: os impactos nas negociações coletivas em Minas Gerais

Abstract

As crises do emprego e econômica que se iniciaram a partir de 2015 auxiliaram na aprovação das leis que compuseram a Reforma Trabalhista de 2017, que alterou significativamente as instituições do trabalho, especialmente referente à Justiça do Trabalho, e as regras que definem as negociações coletivas e os tipos e regimes de trabalho. Essas alterações tendem a impactar de formas diferentes as negociações coletivas dos diversos setores da economia, atraindo de forma diferenciada a atenção das áreas de recursos humanos. A presente pesquisa objetivou analisar se as alterações da legislação trabalhista decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017 modificaram as negociações coletivas dos professores, comerciários e metalúrgicos de Minas Gerais, tendo como base o volume, os temas de cláusulas negociadas e as condições estabelecidas para as categorias entre 2013 e 2021. A pesquisa utilizou como referência teórica para análise a abordagem das escolhas estratégicas do sistema de relações de trabalho combinado com o quadro comparativo conceitual de gestão de recursos humanos, ambos dentro da perspectiva institucionalista. Como metodologia, trata-se de um estudo qualitativo e descritivo, tendo como estratégia de pesquisa o estudo de casos. A estratégia de coleta de dados foi por meio de análise documental e de entrevistas semiestruturadas e a estratégia de análise dos dados foi a análise de conteúdo. Foram analisados 850 instrumentos coletivos entre acordos e contenções coletivas de trabalho, bem como realizadas nove entrevistas semiestruturadas com representantes dos atores coletivos nas negociações dos três setores selecionados. Foram identificadas alterações na estrutura das negociações coletivas, com uma redução considerável de acordos coletivos.Constataram-se alterações no processo de negociação, com a ampliação de reivindicações patronais, formuladas pelas áreas de recursos humanos que são chamadas pelos sindicatos patronais para o processo de formulação de pautas para as negociações. Não foram identificadas alterações substanciais no conteúdo das negociações em decorrência da Reforma Trabalhista de 2017, com a manutenção em grande parte dos termos já negociados anteriormente. Quanto ao aspecto estratégico dos atores sociais, a pesquisa aponta para um trabalho de aproximação das bases, que se afastaram em decorrência da reforma. A pesquisa conclui apontando para um enfraquecimento estrutural das entidades sindicais e o questionamento das próprias negociações coletivas pelas bases.