Reforma e qualidade da educação no Brasil

Abstract

iii RESUMO:Os anos noventa do século XX foram marcados, no que se refere às políticas educacionais, pela universalização do Ensino Fundamental. Essa ocorrência se deve à centralidade da Educação Básica como princípio das orientações dos organismos internacionais. Resultou daí uma ampliação na procura do Ensino Médio e uma conseqüente pressão por ampliação da oferta da Educação Superior, com uma dimensão somente vista anteriormente nas décadas de 1960 e 1970. Esse momento histórico da educação esteve relacionado às mudanças que ocorreram nas relações do mundo do trabalho e na redefinição do papel do aparelho de Estado brasileiro. Um modelo que impulsionou novas referências para a organização da educação, influenciando o planejamento, a avaliação, a inclusão e a permanência, essencialmente, numa perspectiva quantitativa. Discutir a qualidade da educação neste modelo é o propósito deste artigo, visto ser fundamental tal reflexão tendo em vista mudanças necessárias que busquem contemplar a tão reivindicada qualidade social. Palavras-chave: Reforma do Estado, política educacional, Educação Superior, qualidade social. REFORM AND QUALITY OF BRAZILIAN EDUCATION ABSTRACT:The last decade of the twentieth century was marked by the universalism of the Elementary School Teaching in what regards the educational policies. This is due to the centrality of Basic Education as a principle of the international organisms guidelines. That resulted on a demand for the Medium Level and on a consequent pressure to supply the Higher Level. This phenomenon was only experienced in the 1960s and 1970s. This historical moment of the education was related to changes occurred in the relations of the world of work and in the re-definition of the Brazilian State's role. This model has boosted new references for the education's organization, what has influenced planning, evaluation, inclusion, and permanence, essentially in a quantitative perspective. This article discusses education quality in this model once this reflection is of major concern due to the necessity of changes, which seek the so called social quality. Key-words: State's reform; educational policy; Higher Level; social quality. IntroduçãoEste texto tem como objetivo analisar os elementos da racionalidade da reforma educacional contemporânea, que se insere no contexto de ressurgimento do interesse mundial pela mudança educacional -as décadas de 1980 e 1990 do século XX -, como condição de desenvolvimento econômico, transformação cultural e solidariedade nacional, nos países centrais, e de inserção no processo global de desenvolvimento, nos países periféricos. O suposto básico é que particularmente nos anos de 1990 emergiu mundialmente uma preocupação em solucionar os déficits educacionais nos países em desenvolvimento, sendo que tal preocupação centralizou discursos em torno do controle de

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“…Trata-se de uma formação numa ótica individualista, fragmentáriasequer habilite o cidadão e lhe dê direito a um emprego, a uma profissão, tornando-o apenas um mero "empregável" disponível no mercado de trabalho sob os desígnios do capital em sua nova configuração. (FRIGOTTO, 2001, p. 80) Apesar de ter, no Brasil, a década de 1980, como o princípio das reformas educacionais e deste ideário econômico vinculado à educação e reformulação dos currículos escolares, é a partir de 1990, com o início do governo de Fernando Collor de Mello, que se dá o movimento propulsor de tais reformas, atingindo seu auge na sequência com o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1994 (LIMA;MARQUES;SILVA, 2009).…”