Reforma Agrária e Assentamentos Rurais em Mato Grosso do Sul

Abstract

Na história do Brasil, um país que se constituiu emaranhado ao latifúndio, terra é sinônimo de poder. A luta pela terra no tempo presente carrega tensões e marcas de uma história inacabada, em que presente/passado e passado/presente se misturam e se ressignificam, todavia, a histórica concentração de terras permanece. A reforma agrária no estado de Mato Grosso do Sul (MS) e no Brasil se processa, em especial, a partir das lutas empreendidas pelos movimentos sociais rurais e das contradições da política agrícola nacional. A criação de assentamento rurais constitui o principal instrumento da política de reforma agrária. Nesse sentido, o artigo reflete sobre a criação de assentamentos rurais no estado de MS, entre os anos de 1984 e 2013. Além das bibliografias sobre o tema, utilizou-se dados do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA). A pesquisa soma-se a outros investimentos em compreender a complexidade dos caminhos e descaminhos da luta pela terra e na criação de assentamentos rurais no Brasil, a partir do estado de MS.

Os Desafios De Permanência Na Terra Na Gleba Providência Iii Município De Curvelândia-Mt

“…No Brasil, em vista da sua histórica concentração fundiária, a reforma agrária é um direito, inclusive previsto nos artigos 184 a 191, do título VII que trata "da ordem econômica e financeira", do capítulo III intitulado "a política agrícola e fundiária e da reforma agrária", ambos da Constituição da República. Reforma agrária, então, não trata-se de esmola aos pobres do campo, mas sim um direito constitucional(Coelho; Freitas, 2021, p. 75). para a consolidação da revolução verde, com a manutenção e consolidação da modernização na agricultura e, uma abertura em escala global.…”