Redes regionalizadas e garantia de atenção especializada em saúde: a experiência do Ceará, Brasil

Abstract

Resumo O artigo analisa políticas e instrumentos de gestão voltados à organização regional da atenção especializada no Ceará. Foi desenvolvido estudo de caso em uma região de saúde, com realização de 18 entrevistas com dirigentes e profissionais de saúde municipais e regionais e visita a serviços. Diversos fatores possibilitaram avanços na organização da atenção especializada: protagonismo da Secretaria Estadual da Saúde na coordenação regional de ações e serviços, proporcionando infraestrutura, financiamento com redistribuição de recursos e apoio técnico aos municípios; implantação de Policlínica e Centro de Especialidades Odontológicas regionais via Consórcio Público de Saúde; e apoio logístico de sistema de transporte. A institucionalidade do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e o funcionamento participativo da Comissão Intergestores Regional propiciaram espaço favorável à governança regional. Permanecem desafios à integração da rede, qualificação da regulação assistencial e oferta de retaguarda hospitalar na região. Os resultados reforçam a importância do fortalecimento de arranjos públicos e universais para provisão de atenção integral à saúde, capazes de reduzir iniquidades.

Desafios para prevenção e tratamento do câncer cervicouterino no interior do Nordeste

“…Tal evidência atesta a favor da atenção à saúde regionalizada e do planejamento intermunicipal cooperativo no território regional (SANTOS, 2018), bem como sinaliza a necessidade de apoio efetivo do ente estadual na intermediação entre os gestores municipais, apoio na organização dos serviços ou mesmo provisão/financiamento direto de serviços (ALMEIDA et al, 2019).…”

“…Tais questões estão atadas às evidências de que os governos locais, principalmente em municípios pequenos, possuem pouca capacidade financeira, administrativa e operacional, com consequente dificuldade de descentralização de suas ações (SANTOS, 2018) e, por conseguinte, têm necessidade de compartilhamento de políticas sanitárias em redes regionais de serviços de saúde (ALMEIDA et al, 2019).…”

Organização da Atenção Primária à Saúde em um município rural remoto do norte do Brasil

“…Não obstante, parecia haver recursos especializados privados na região, indicado por profissionais na falta de perspectiva de consecução pelo SUS 45 , ou seja, mesmo se tratando de um MRR, não havia completa ausência de serviços especializados, mas indisponibilidade destes via oferta pública. Duas questões parecem ser prementes, certamente não apenas em contexto rural remoto, mas imprescindíveis nesses cenários: fortalecer as regiões de saúde para que cumpram a função de oferta de atenção ambulatorial especializada 44,46 ; e oferta irrestrita de Tecnologias de Informação e Comunicação em Saúde como mediadores e qualificadores do cuidado, tanto para profissionais quanto para usuários, a exemplo do que já acontece em MRR de muitos países 47 .…”

Implementação dos Centros de Especialidades Odontológicas no contexto da regionalização da saúde no estado do Ceará, Brasil

“…Apesar de os CPS não representarem uma novidade no país (AMARAL; BLATT, 2011), sua implementação no estado do Ceará caracterizou-se pela grande escala, pela gestão intergovernamental (municipal e estadual) e pelo esquema de retenção e repasse de recursos financeiros, sendo este um importante condicionante no processo de implementação dos CEO-R. Nessa lógica, os CPS fortaleceram a regionalização e apontaram caminhos alternativos à municipalização atomizada, sobretudo na prestação de atenção especializada (ALMEIDA et al, 2019), reforçando a importância de arranjos cooperativos e corresponsabilização pela condução da política.…”

“…Os resultados deste estudo apontam que a inserção da saúde bucal no contexto da regionalização da saúde, liderada pela Secretaria da Saúde do Estado, configurouse como condicionante fundamental para o êxito da implementação dos CEO regionais no Ceará. Ao mesmo tempo, a experiência dos CEO-R colaborou para fortalecer e aumentar o escopo da regionalização da saúde no estado, corroborando um conjunto de evidências produzidas por outras investigações (ANDRADE, 2016;PINTO, 2014;VIEIRA, 2014;GOIA et al, 2016;ALMEIDA et al, 2019). A institucionalidade da atenção à saúde bucal no estado também esteve condicionada pelo aumento do acesso às ações e serviços especializados em saúde bucal através dos Consórcios Públicos de Saúde.…”