Redes de interesses organizados no sistema comissional da Câmara dos Deputados

Abstract

RESUMEN Introdução: No Brasil, as audiências públicas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados são arenas relevantes para a defesa de demandas de grupos de pressão. Ali ocorrem interações entre um conjunto variado de atores, formando-se uma ampla rede. O artigo identifica os atores que ocuparam posições centrais nas redes de interesses organizados nas Comissões Permanentes nas 53ª e 54ª legislaturas. Materiais e Métodos: O estudo inclui 20 das 25 Comissões Permanentes em funcionamento atualmente. Foram utilizados dados de todas as audiências públicas realizadas pelas Comissões Permanentes entre fevereiro de 2007 e janeiro de 2015, com destaque para os nomes dos participantes e das organizações/instituições que eles representavam. Empregou-se análise de redes sociais, mobilizando-se medidas de centralidade dos atores (degree, closeness e betweeness). Resultados: Apenas o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Educação figuraram nas três medidas de centralidade dentre os dez atores mais importantes. Outro achado refere-se à observação de policy networks que se formam em torno de determinadas políticas, objetos da atividade das Comissões Permanentes. A apresentação das organizações e das instituições mais centrais em cada arena do sistema de comissões revela uma convergência muito clara entre os atores e o escopo temático das arenas nas quais atuam preponderantemente. Discussão: Esses achados têm impacto nas pesquisas sobre lobbying, uma vez que lançam luz sobre quais grupos atuam e como se dá essa participação nesse tipo de arena decisória.

The Politics of Agribusiness in Brazil: Business Power and Political Success during the 55th Legislature (2015-2019)

“…Although agriculture has historically been intertwined with Brazil's economic and political development (CARVALHO, 2019;FURTADO, 2007), our understanding of its political activities since the country's redemocratization remains limited (IGLECIAS, 2007;TAGLIALEGNA and CARVALHO, 2006). Beyond its economic significance for the Brazilian economy (CEPEA, 2018;CONCEIÇÃO and CONCEIÇÃO, 2014), recent studies have highlighted the pivotal role of organizations representing this sector, particularly the National Confederation of Agriculture (CNA in the Portuguese acronym), as central actors in the network of organizations revolving around the National Congress (CESÁRIO, 2016;RESENDE, 2018). Consistent with these findings, other studies have emphasized the sector's high capacity for lobbying in both national and international decision-making bodies (IGLECIAS, 2007;TAGLIALEGNA and CARVALHO, 2006).…”

“…On the other hand, the public policy communities operating behind the scenes of these regulations are rife with divergent interests, albeit asymmetrical in terms of their influence. This dynamic has been explored by Resende (2018) when delving into the extremely vast network of interest groups operating in the Chamber of Deputies, and by Borges et al (2021) when analyzing the behavior of the National Confederation of Agricultural Workers (CONTAG) in the National Congress. Thus, while the agribusiness sector seeks changes in regulations, it also holds concerns that other actors may initiate changes that could adversely affect the competitiveness of their products on the international stage, leading to the predominance of a damage containment strategy.…”

A Influência dos Grupos de Interesse na Política

“…12 Dür, Bernhagen e Marshall (2015) identificaram efeito semelhante ao analisar sucesso político: elevado grau de conflito implica em menor sucesso dos interesses empresariais e maior sucesso dos interesses difusos. como trabalhadores, ambientalistas e étnicos (CESÁRIO, 2016;GOZETTO e THOMAS, 2014;RESENDE, 2018;SANTOS, 2014;THOMAS e KLIMOVICH, 2014).…”

“…Considerando as dificuldades envolvidas na mensuração da influência dos grupos de interesse, duas novas agendas de pesquisa surgiram. A primeira foca na dinâmica de mobilização e na conformação de sistemas de grupos de interesse (CESÁRIO, 2016;GRAY e LOWERY, 1996;RESENDE, 2018). A segunda se volta aos padrões de comportamento estratégico dos grupos, procurando identificar e explicar quais táticas empregam, e em que medida esse comportamento está associado ao sucesso político (BAUMGARTNER e LEECH, 1998;LEECH, 2010).…”

“…Essas novas agendas de pesquisa se afastaram do tratamento direto da influência dos grupos e buscaram compreender sua interação com instituições e atores. Esse cenário permitiu a formulação de modelos capazes de associar: (i) padrões de vieses no sistema de grupos de interesse e padrões regulatórios (CESÁRIO, 2016;RESENDE, 2017RESENDE, , 2018, e; (ii) o sucesso político nos padrões de comportamento estratégico 16 (HOJNACKI et al, 2012;LEECH, 2010).…”