Recursos minerais e crescimento econômico: evidências do setor de carvão mineral em Moçambique

Moçambique no CSNU

“…Foi uma das campanhas mais enfáticas e mediatizadas a nível interno e externo, com argumento de que Moçambique procura junto do conselho mitigar as vulnerabilidades e ameaças internas, regionais e internacionais, quais sejam a porosidade das suas fronteiras terrestres, as assimetrias regionais e sociais, o combate aos insurgentes chamados Al-Shababi, grupo radical islâmico que desde 2017, vem protagonizando ações terroristas na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique. Somada à sua vulnerabilidade, encontra-se a parte costeira, constituída pelo Oceano Índico, que banha toda a região Leste do país, onde anualmente transita grande parte de petroleiros do Médio Oriente, com cerca de 762 milhões de toneladas métricas em média, para Europa, Japão e o continente americano (Macamo 2022).…”

“…Tendo em conta as vulnerabilidades nacionais, na região e no sistema internacional, Moçambique busca no CSNU defender a importância da manutenção da paz e segurança internacionais, intensificando a cooperação multilateral com vista ao reforço da prevenção e resolução pacífica de conflitos, participação no combate a pirataria marítima, tráfico de drogas e de seres humanos, mitigação das mudanças climáticas, proteção da biodiversidade, assistência humanitária e a equidade de género (Macamo 2022). A materialização desses desideratos impunha ao país o cumprimento cumulativo de certos requisitos: primeiro, o país devia, de acordo com o postulado no nº 2 do artigo 18 da Carta da ONU, obter um mínimo de 2/3 do total de votos dos Estados presentes na Assembleia Geral das Nações Unidas, caso contrário, recomendava-se a nova rodada de votação; segundo, o país candidato devia, pelo menos, ter contribuído nas missões de manutenção da paz e da segurança das Nações Unidas; e o terceiro requisito impunha a Moçambique o respeito pela representatividade geográfica (Kuziemko e Werker 2006).…”

“…Moçambique gozava de vantagem quase que absoluta nos dois últimos quesitos, já que, desde o fim da guerra civil em 1992, o país se notabilizara na resolução pacífica dos conflitos e no engajamento em missões de paz, notadamente, a sua participação em missões africanas de manutenção de paz no Burundi, entre 2003 a 2004, com um efetivo de 409 militares, nas missões das Nações Unidas no Burundi, entre (2003Burundi, entre ( -2006 Apesar de ser o único candidato da África, conforme se fez referência anteriormente, o país era desafiado a conquistar, no mínimo, a simpatia de 2/3 dos Estados presentes na Assembleia das Nações Unidas. Como estratégia de barganha, Moçambique adotou uma política externa que se sustentava na universalização e diversificação, cujos ditames se consubstanciavam no incremento das ações políticas e diplomáticas, quer dentro, quer fora da jurisdição africana (Macamo 2022).…”

“…A África Austral, grupo de países com os quais Moçambique mantém fortes laços de amizade e cooperação, não só movidos por aproximação geográfica, mas, por comungar o mesmo bloco económico e político regional, a Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Austral, onde é membro fundador e de pleno direito, com uma ativa participação nos arranjos político-institucionais, através da gestão dos órgãos do organismo, na resolução de conflitos e na participação das iniciativas de desenvolvimento, constituía a base fundamental do seu apoio ao Conselho (Albuquerque e Wiklund 2015). Dotado de uma vocação natural para estabelecer pontes entre povos, Moçambique contaria, igualmente, com o potencial apoio de diferentes regimes internacionais, como é o caso da União Africana, um dos maiores círculos eleitorais na Assembleia Geral da ONU, com 54 Estados, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e da Commonwealth, acompanhada da sua agressiva diplomacia junto dos países americanos, asiáticos e europeus com representações diplomáticas em Maputo e onde Moçambique tem as suas Embaixadas, na sede da ONU em Nova Iorque, onde todos possuem representações, incluindo os membros permanentes das Nações Unidas (Macamo 2022).…”

“…Porém, a credibilidade e o prestígio granjeado ao nível internacional e as potencialidades económicas de Moçambique na escala global tornariam o país o único entre os cinco candidatos do CSNU a obter 100% do total dos votos dos Estados membros da ONU presentes na Assembleia, com 192 votos, seguido do Equador com 190, Suíça 187, Malta, 185 e Japão com 184 votos. Estes cinco países vão-se juntar à Albânia, Brasil, Gabão, Gana e Emirados Árabes Unidos, que têm, cada um, mais um ano nos seus mandatos de não-permanentes (Macamo 2022).…”