Recomendações alimentares e nutricionais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma análise da história recente

Abstract

Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a iniciativa mais antiga do governo brasileiro na área de alimentação escolar e Segurança Alimentar e Nutricional, sendo o mais abrangente do mundo em relação ao atendimento de escolares e à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. Objetivo: Analisar as recomendações alimentares e nutricionais estabelecidas para o PNAE no período de 2009-2020. Método: Foi realizada uma busca on-line por documentos e legislações que tratavam da temática no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, foram utilizados materiais resultantes de pesquisas realizadas na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS-BIREME) e Google Acadêmico. Resultado: O PNAE tem sido marcado por avanços em relação à gestão e operacionalização, sendo a descentralização um processo que possibilitou a redução da oferta de alimentos processados e ultraprocessados na alimentação escolar. O ano de 2009 é um marco histórico para as recomendações alimentares e nutricionais, tendo em vista a obrigatoriedade, imposta pela Lei Federal n. 11.947/2009, de aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Essa determinação foi reforçada pela Resolução CD/FNDE n. 38/2009, juntamente com a ampliação e o detalhamento sobre recomendações nutricionais e alimentares para o PNAE, sendo sucedida pelas Resoluções CD/FNDE n. 26/2013 e CD/FNDE n. 06/2020. Conclusão: Com base no processo avaliativo e comparativo da evolução das recomendações nutricionais do PNAE, é possível afirmar que a evolução ocorreu na medida em que o perfil de consumo alimentar e o estado nutricional da população brasileira foram se modificando.

Elaboração e análise de cardápios destinados à alimentação escolar de crianças menores de três anos de idade

“…026/2013-FNDE e, mais recentemente, pelas Resoluções 06 e 020/2020-FNDE, as quais especificam aspectos de gestão, como a aquisição de variados gêneros alimentícios, requisitos específicos de aporte nutricional, frequência na oferta de hortifrutícolas, restrição e/ou proibição de alimentos ultraprocessados, controle de qualidade, e gestão de recursos materiais e financeiros. Além disso, determinam, de forma obrigatória, a aquisição de produtos provenientes da Agricultura Familiar, de preferência alimentos orgânicos e aqueles oriundos de comunidades indígenas, quilombolas e assentados da Reforma Agrária (BRASIL, 2009;TEO;MONTEIRO, 2012;BRASIL, 2020a;BRASIL, 2020b).…”

Avaliação de compras públicas e especificações de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município no interior do Estado do Amazonas, Brasil

“…Percebe-se nessa resolução a inclusão dos termos utilizados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde no ano de 2014, sendo essa uma iniciativa de alinhamento do PNAE às orientações das entidades executoras e às recomendações mais atualizadas de promoção da saúde, como o Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes e Modelo de Perfil Nutricional, ambos elaborados pela Organização Pan-Americana da Saúde, que estão em consonância com o cenário epidemiológico e nutricional da população brasileira e, com os fatores dietéticos considerados protetores para a prevenção da obesidade e demais doenças crônicas não transmissíveis (Ministério da Saúde, 2014; Taglietti & Teo, 2021).…”