(Re)Pensar a "lógica" do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?

Abstract

Considerando o contexto de superlotação, violência e precariedade das prisões brasileiras, o presente artigo tem como objetivo refletir acerca do “estado de coisas” das penitenciárias nacionais, conjecturando possibilidades a partir das quais pode-se (re)significar a condição do preso e, assim, fazê-lo protagonista de estratégias de desenvolvimento local. Em suma, entende-se que o desenvolvimento local perfaz um conjunto de ações que tem como propósito garantir o bem-estar das pessoas, melhorando a sua condição psicossocial e econômica. Acredita-se que o oferecimento de assistências (material, de saúde, educação e trabalho) ao detento, tanto durante quanto após o cumprimento da pena; uma melhoria das políticas públicas de amparo aos ex-presidiários; além de um combate ao estigma negativo carregado pelos ex-detentos, podem fazer com que os outrora criminosos contribuam com o desenvolvimento local dos territórios em que residem.