Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social

Abstract

Resumo: O artigo aborda aspectos do racismo institucional como uma das expressões estruturais de violação do Direito à Saúde e da violência racial dirigida à população negra. Apoia-se na pesquisa realizada em 2019, em que fontes bibliográfico-documentais serviram para o mapeamento de acervos relacionados ao tema, publicados de 2010 a 2018 e os registros documentais obtidos em 2018 quando da observação do atendimento prestado por equipe de Serviço Social às mulheres em acompanhamento pré e pós-natal em uma maternidade pública. São analisadas as características das vulnerabilidades e das desigualdades que limitam o acesso da população negra aos serviços de saúde e configuram o racismo institucional, bem como as balizas legais e operacionais estruturadas, com base na PNSIPN, e incorporadas pelo Serviço Social para institucionalizar uma cultura antirracista também na formação e no exercício profissional.

Violência autoprovocada no Espírito Santo

“…Cabe ressaltar que o Espírito Santo faz parte da Região Sudeste, e tal achado é coerente com a literatura existente, apesar de a cor de pele negra (preta e parda) ser predominante no estado (aproximadamente 64,3%), enquanto brancos constituem 35,2% da população, diferentemente do Rio Grande do Sul, em que cerca de 80% das pessoas são de cor de pele branca (23) . Além disso, diferenças no comportamento de busca de ajuda, no racismo institucional e no acesso aos serviços de saúde podem influenciar nos processos de notificação, encaminhamento e cuidado (24,25) .…”

Raça/cor da pele e morbimortalidade por COVID-19 no estado de São Paulo - SP

“…O racismo institucional pode ser definido como um processo sistêmico que garante a exclusão seletiva de grupos que são historicamente subordinados devido à raça, e se caracteriza por ações e formas organizativas, políticas e práticas que, além de produzir, mantêm a vulnerabilidade e a iniquidade daqueles vitimados pelo racismo (15) . Nos serviços públicos de saúde, a população está sujeita à longas filas de espera para conseguir consultas médicas especializadas e exames, entretanto, o contingente negro possui menor acesso a planos de saúde e dependem, em sua maioria, somente do Sistema Único de Saúde, assim, sofrem mais com a demora na realização do tratamento, além do aumento dos riscos e repercussões clínicas da situação de saúde, à falta de medicação e de acesso a serviços especializados, além de estarem sujeitos a abusos morais (16) .…”

O racismo institucional como barreira ao cuidado humanizado e equitativo em saúde

“…Em uma releitura do racismo científico que desconsidera a sistemática violação de direitos básicos a essa população como a responsável pela vulnerabilidade em saúde. A violação de direitos básicos, dentre eles o saneamento básico, a alimentação, a moradia, a alimentação, a educação, o emprego, o lazer, a cultura etc., logicamente implica negativamente na saúde, evidenciada nos índices de adoecimento e a adesão aos tratamentos, sobretudo de doenças evitáveis ou estabilizadas pela prevenção (Silva;Lima, 2021).…”

“…Mais especificamente, o racismo institucional expressa-se por pacientes brancos que se negam a ser atendidos por trabalhadores negros; funcionários que resistem ser liderados por colegas negros; oferta de consultas em número menor em relação ao recomendado; tratamento diferenciado para funcionários negros e brancos dentro da mesma instituição, como estagnação na carreira profissional de pessoas negras que são impossibilitadas de ascenderem para cargos mais bem remunerados por conta de sua raça; utilizar expressões depreciativas ou falsamente afetuosas direcionadas aos usuários negros; negligência no atendimento profissional, como afastar-se do protocolo de atendimento indicado pela literatura científica; não olhar, não tocar ou não conceder informações e orientações pertinentes (Silva;Lima, 2021).…”