Modelando a participação social: uma análise da propensão à inserção em Instituições Participativas, a partir de características socioeconômicas e políticas
Modeling social participation: an analysis of the propensity of individuals to get inserted in participatory processes, based upon socioeconomic and political characteristicsRevista Brasileira de Ciência Política, nº10. Brasília, janeiro -abril de 2013, pp. 63-106. * É doutorando em Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brasil).E-mail: cambraia04@gmail.com.A presente proposta tem por objetivo mensurar a propensão de inserção dos cidadãos em instâncias de participação social ligadas a processos decisórios em políticas públicas, como Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Conferências Temáticas e o Orçamento Participativo, medida por meio da probabilidade média de ocorrência dessa participação para um determinado indivíduo. Incitado, em grande medida, pela promulgação da Constituição de 88, o fenômeno da institucionalização da participação política tem se diversificado e aumentado no Brasil, servindo de base e aporte ao desenvolvimento de literatura correlata na seara da teoria democrática contemporânea (Coelho e Nobre, 2004). A diversificação e difusão dessas instâncias pelos municípios do país sugere que elas já conformam realidade inevitável a gestores e formuladores de políticas de uma maneira geral (Vaz, 2011; Pires e Vaz, 2010).À relevância do fato, tem-se dado como base alguns pressupostos ligados à capacidade de influência e potencial de impacto da participação social na gestão pública em temáticas e áreas diversas, como saúde, educação, assistência social, dentre outras. Supostamente, por exemplo, determinados tipos de fóruns e canais de interlocução, doravante denominados neste trabalho de instituições participativas (Avritzer, 2002), teriam o potencial de promover maior inclusão, bem como maior racionalização de recursos públicos, face à 64 Alexander Cambraia N. Vaz adoção de métodos de consulta àqueles próprios indivíduos, grupos e entidades impactados por decisões eventualmente tomadas (Vaz e Pires, 2011). Dado que diretamente ligadas a algum substrato de gestão governamental, esses fóruns seriam capazes de gerar accountability e "responsividade", como a capacidade deliberativa de vincular as próprias decisões a ações do governo, como no caso dos Conselhos Municipais de Saúde (Coelho, 2004), ou, ainda, a capacidade de vincular determinadas cotas orçamentárias a tipos específicos de bens e serviços governamentais, como no caso do Orçamento Participativo (Vaz, 2009).Destarte, porque relativamente "bem" inseridos nos meandros institucionais administrativos das instâncias públicas de tomada de decisão, a tais fóruns e canais de interlocução seria altamente provável a atribuição de capacidades de influência e impacto em tais decisões. Nessa linha, além de melhoria tanto no dispêndio de recursos públicos quanto na qualidade dos serviços e bens oferecidos pelo Estado, a participação teria papel também de fator prom...