Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses

Abstract

Esta pesquisa visou analisar o nível de transparência pública das informações sobre os atos da gestão pública divulgadas nos sítios eletrônicos de prefeituras de municípios dos estados de Tocantins. Quanto à metodologia, classifica-se como descritiva, documental e quali-quantitativa. Assim, foram acessados os sites oficiais de 66 prefeituras tocantinenses, analisados por faixa populacional, conforme modelos propostos por Silva (2013), Amorim (2012) e Amorim & Almada (2016). Os resultados encontrados, de modo geral, revelam que a observância à LAI, em média, foi melhor do que à LRF. No tocante a acessibilidade dos sites oficiais das prefeituras que fazem parte da amostra, observou-se que apresentam uma transparência pública razoável nos aspectos quanto ao acesso por portadores de necessidades especiais e à flexibilidade e eficiência do portal. Percebeu-se também que a usabilidade e acessibilidade e acessibilidade tem sido adotadas pelos portais, todavia ainda necessitam de maior empenho no sentido de atender plenamente aos aspectos obrigatórios e voluntários dispostos nos dispositivos legais.

E-government em portais públicos de municípios

“…Outras pesquisas têm identificado necessidades de melhorias nos portais públicos para suprimir problemas como organização das informações internas e dispositivos legais (Araújo et al, 2020;Mendes, 2019) e implementação de sistemas de solicitações não funcionais (Michener et al, 2018), mesmo quando a manutenção dos portais públicos é terceirizada (Dias et al, 2020). Essas constatações acabam trazendo uma falsa sensação de que a implantação das tecnologias por si só resolveria as lacunas de comunicação, divulgação e oferta de serviços públicos digitais (Castro, Dobrovoski & Freire, 2019;Silva & Guimarães, 2016).…”

“…Apesar da difusão da inovação baseada nas TIC e de certa percepção de "visibilidade" das mudanças em curso, pouco se sabe sobre a efetividade dessas interações (Osborne, 2020;Al-Shbail, & Aman, 2018;Tavares, Cerquinho & Paula, 2018). Embora existam resultados positivos projetados pela disponibilidade de informações governamentais em formato digital ou on-line, grande parte da literatura sobre governo eletrônico gira em torno da eficácia, eficiência e mensuração da transparência dos portais eletrônicos (Araújo, Kronbauer, Carvalho & Cirne, 2020;Dias, Aquino, Silva & Albuquerque, 2020).…”

Gestão Fiscal como Determinante da Transparência Fiscal Ativa: Um Estudo nos Municípios Paraibanos

“…Os resultados indicaram que as Receitas de Transferências, os Gastos com Saúde, a Receita Própria per capita e o Gasto com Pessoal se relacionam significativamente com a transparência fiscal Ativa dos municípios paraibanos, concluindo que a maioria das variáveis estudadas que compõem a estrutura orçamentária destes municípios, impacta na sua Transparência Fiscal Ativa. Araújo et al (2020) estudaram o nível de transparência pública das informações sobre os atos da gestão pública divulgados nos sítios eletrônicos dos entes municipais do Estado de Tocantins. Os resultados, de modo geral, evidenciaram que a observância à LAI, em média, foi melhor do que à LRF.…”

E-government in local governments’ websites

“…Other studies have emphasized the need for improvements in governments' websites to suppress problems such as internal information organization and legal devices (Araújo et al, 2020;Mendes, 2019) and the deployment of non-functional request systems (Michener et al, 2018), even when government website maintenance is outsourced (Dias et al, 2020). These findings eventually generate the misleading impression that the deployment of technologies alone will solve the gaps in communication, outreach, and digital public service provision (Castro, Dobrovoski, & Freire, 2019;Silva & Guimarães, 2016).…”

“…Despite the diffusion of ICT-based innovation and some apparent "visibility" of the changes underway, little is known about the effectiveness of these interactions (Osborne, 2020;Al-Shbail, & Aman, 2018;Tavares, Cerquinho, & Paula, 2018). Although there are positive outcomes projected by the availability of government information in a digital or online format, much of the literature on e-government revolves around the effectiveness, efficiency, and transparency measurement of electronic platforms (Araújo, Kronbauer, Carvalho, & Cirne, 2020;Dias, Aquino, Silva, & Albuquerque, 2020).…”