Que Liberdade? Uma Análise Da Criminalização Das Servidoras Domésticas Cariocas (1880-1930)

Abstract

Resumo O presente artigo propõe uma discussão que articula diversas áreas dos saberes historiográficos: a história do crime, dos mundos do trabalho, e do gênero. Ao propor tal tarefa, pretendemos analisar o processo de criminalização do serviço doméstico, sobretudo de suas trabalhadoras, pensando em uma perspectiva interseccional, ao analisar como raça, classe e gênero foram decisivos para a consolidação de estigmas disseminados pela imprensa carioca de fins do século XIX e princípios do XX.

Pelos olhos da Justiça:

“…E para que não fosse possível que alguém viesse a pôr em duvida a sua capacidade para tanto, a denunciada, vendo-se perdida, a sua arca arrombada e encontradas as fazendas, o peso esmagador das circunstâncias calcando-se como ré de um crime As suspeitas sempre recaíam sobre as empregadas, já que elas moravam ou passavam boa parte do tempo dentro da casa dos patrões, próximas e, ao mesmo tempo, estranhas do lar, pois não faziam parte da família e ainda, faziam parte do que SidneyChalhoub (1996) chama de classes perigosas 20 . NatáliaPeçanha (2019) analisou a criminalização das servidoras domésticas no Rio de Janeiro entre os anos de 1880 até 1930 e percebeu que a produção do discurso sobre a criminalidade no Já os estereótipos do processo de Januária 23 não são os mesmos. Diferente de Clara, nesse documento a cor de Januária já é referida logo no começo.…”

Raça, racismo e saúde: políticas do negativo

“…Os estudos, porém, não deixam espaço para crer nessa 'vantagem' como um idílio: nos primeiros anos do século XX a função foi ferozmente criminalizada. As domésticas, em sua extensa maioria mulheres negras, eram acusadas de crimes, muitas vezes sem provas, e seus nomes e rostos eram expostos em jornais, numa empreitada que pretendia associar gênero e raça a criminalidade (PEÇANHA, 2019). Ademais, somente em 1972 com a aprovação da Lei 5859 a atividade doméstica foi reconhecida como atividade laboral e apenas recentemente, em 2013, ganhou status de trabalho com a seguridade dos direitos reservados a outras categorias.…”