Que controle social? Os conselhos de saúde como instrumento

Correia, Maria Valéria Costa

doi:10.7476/9788575415221

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“…Utilizado por alguns autores como o controle do Estado sobre a sociedade, com objetivo de amenizar ou evitar conflitos (CORREIA, 2000), deixa clara a interferência governamental e dos meios de comunicação nas ações sociais (VALLA, 2002). O sentido usado neste estudo é aquele defendido por Valla (2002) e Correia (2000 como o controle público exercido pela sociedade civil organizada e de caráter popular: uma tarefa árdua de construir um processo que inclua as classes populares na participação efetiva das decisões da nação (VALLA, 2002).…”

Section: Uma Primeira Aproximação Conceitualunclassified

A prática do nutricionista em escolas municipais do Rio de Janeiro: um espaço-tempo educativo

Caniné¹,

Ribeiro

2007

Ciênc. educ. (Bauru)

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Resumo: Pesquisa qualitativa que analisou práticas e concepções educativas de nutricionistas da equipe de Supervisão Técnica do Instituto de Nutrição Annes Dias -órgão responsável pelo Programa de Alimentação Escolar (PAE), da Prefeitura do município do Rio de Janeiro -e a compreensão que esses profissionais têm do papel que desempenham no Programa. Enfatiza-se o PAE por sua correspondên-cia com a Declaração dos Direitos Humanos, em especial o direito humano à alimentação, e a política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Competência e promoção da saúde referenciam a análise das falas -dados da pesquisa de campo -ampliada pelos núcleos de sentido identificados na recorrên-cia de temas: comunicação/informação, trabalho em equipe multidisciplinar, incluindo o controle social, e segurança alimentar e nutricional. Apresentam-se, ainda, as concepções pedagógicas identificadas nas práticas das nutricionistas. Palavras-chave: Educação em nutrição. Segurança alimentar. Promoção da saúdeAbstract: This qualitative research has the aim of identifying educational practices and conceptions of nutritionists from the Technical Supervision Team of Instituto de Nutrição Annes Dias, an institution subordinated to the municipality of Rio de Janeiro, responsible for the technical Development of the School Nutritional Program, and the comprehension of these professionals concerning their role in the Program. This Program is identified with the Human Rights Declaration, more specifically with the Human Right to Food and also with the Food and Nutritional Security policies. Competence and health promotion were used as categories previously defined for speech analysis -field research data -enlarged by the following themes: communication/information, multidisciplinary team-work, social control and food and nutritional security and identified in the nutritionists´ practices.

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Section: Uma Primeira Aproximação Conceitualunclassified

A prática do nutricionista em escolas municipais do Rio de Janeiro: um espaço-tempo educativo

Caniné¹,

Ribeiro

2007

Ciênc. educ. (Bauru)

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“…Faz-se necessário formar capital humano, desenvolver, nas pessoas envolvidas com a gestão da saúde, habilidades e competências, conhecimentos e atitudes, proporcionando o que ficou conhecido na literatura científica como empoderamento 6,7 .…”

Section: Introductionunclassified

Reflexões sobre o processo de municipalização das políticas de saúde: a questão da descontinuidade político-administrativa

Machado

Cotta²,

Soares³

2015

Interface (Botucatu)

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IntroduçãoEste ensaio aborda um problema concernente à implementação de políticas de saúde pública, a saber, o fenômeno da descontinuidade político-administrativa verificada nos municípios brasileiros após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão de abordar este problema fundamenta-se diretamente nas experiências e vivências dos autores, ao longo dos últimos anos, em projetos de pesquisa e de extensão realizados em municípios afetados, de alguma forma, pelo fenômeno acima mencionado, destacando-se as experiências mais recentes referentes ao desenvolvimento do projeto intitulado "Adesão ao tratamento da hipertensão arterial: o papel estratégico da educação em saúde e nutrição na atenção primária". Na área das políticas sociais, a saúde foi a que mais avançou significativamente rumo à descentralização e municipalização da gestão impulsionada pelo Movimento de Reforma Sanitária (MRS), na segunda metade da década de 1970, culminando na promulgação da Constituição de 1988 1-3 . A discussão teve como pauta central a necessidade de democratização do acesso à saúde, bem como a importância da participação social e da descentralização nos processos de gestão 4 . Tais princípios foram adotados no texto constitucional, o que deu início a construção de um arcabouço jurídico e institucional amplamente analisado na literatura científica nacional, destacando-se a criação dos conselhos municipais de saúde nos três níveis de governo: o municipal, o estadual e o federal 5 .Mas, o processo de descentralização tornou evidente certas necessidades de aperfeiçoamento para o exercício da participação social, já que a mesma envolve, necessariamente, o desenvolvimento de certas capacidades para que seja possível o exercício da ação coletiva. Faz-se necessário formar capital humano, desenvolver, nas pessoas envolvidas com a gestão da saúde, habilidades e competências, conhecimentos e atitudes, proporcionando o que ficou conhecido na literatura científica como empoderamento 6,7 .Para a viabilização do empoderamento, destaca-se o potencial das metodologias ativas de ensino e aprendizagem que têm por finalidade a formação de cidadãos conscientes de direitos e deveres, capazes de compreender espaço aberto

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“…Passaram a vigorar então ideias de liberdade política, cidadania e estado de direito, as quais alimentaram os movimentos sociais e os partidos que irromperam na vida nacional, abrindo as comportas democráticas após longo interregno, em que os direitos políticos e a própria política significaram a subversão da ordem 2,3 . Neste contexto, a instituição do controle social abriu perspectivas para uma prática democrática ímpar no setor saúde, considerando-a capacidade de a sociedade civil interferir na gestão pública, seja orientando as ações do Estado, seja orientando os gastos estatais para atendimento dos interesses coletivos 4 .…”

Section: Introductionunclassified

A política de saúde bucal em pauta no Conselho Municipal de Saúde no Município de Nova Friburgo - RJ

Ditterich

Baldani

2015

Rev. odontol. UNESP

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Objetivo O presente estudo teve como objetivo analisar, por meio dos documentos técnicos do Conselho Municipal de Saúde (CMS), a organização dos serviços de saúde bucal no Município de Nova Friburgo - RJ, a partir da institucionalização da Política Nacional de Saúde Bucal. Metodologia Para a análise documental, utilizou-se o registro de frequência e categorização por assunto: saúde bucal das atas do CMS de junho/2006 a agosto/2011, do Plano Municipal de Saúde de 2003-2005 e 2010-2013, e os documentos encaminhados entre 2005 e 2011. Resultado Os registros analisados até 2012 indicaram que a população estava desassistida na questão da média complexidade, como também no acesso à água fluoretada. As equipes de saúde bucal ainda não tinham sido qualificadas e ampliadas, como é bem colocado como prioridade no Brasil Sorridente. O Município ainda não desenvolvia programas de prevenção e promoção de saúde bucal de forma contínua e efetiva. Conclusão Concluiu-se que a Política Nacional de Saúde Bucal, até o ano de 2012, não tinha ainda reflexo nas ações de saúde bucal em Nova Friburgo.

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Que controle social? Os conselhos de saúde como instrumento

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A prática do nutricionista em escolas municipais do Rio de Janeiro: um espaço-tempo educativo

A prática do nutricionista em escolas municipais do Rio de Janeiro: um espaço-tempo educativo

Reflexões sobre o processo de municipalização das políticas de saúde: a questão da descontinuidade político-administrativa

A política de saúde bucal em pauta no Conselho Municipal de Saúde no Município de Nova Friburgo - RJ

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