Qualidade Social E Avaliação Educacional: Processos De (Des) Humanização

Abstract

As tendências internacionais têm acentuado a discussão sobre a relação entre qualidade e avaliação educacional no contexto de um movimento global da reforma empresarial da educação. A reforma empresarial da educação, no bojo da agenda neoliberal (FREITAS, 2018), ancora-se na privatização dos espaços e áreas estatais e na livre concorrência, em que os direitos coletivos são substituídos pelos individuais e sua obtenção está fundada na ideia do mérito e esforço pessoal. No contexto da reforma empresarial as relações sociais são regidas pela lógica de mercado, rompe-se com a noção de solidariedade, de bem comum e a concepção de qualidade educacional respalda-se na perspectiva meritocrática dilacerando o direito humano à educação de qualidade socialmente referenciada.O Brasil (década de 1980-1990) influenciado por uma agenda internacional global que atravessou a agenda local, assim como outros países periféricos, desencadeia uma mudança em sua estrutura -reforma do Estado, que incide sobre os diferentes setores do país, entre eles, o da educação. Neste movimento, o tema da qualidade da educação se torna permeável e se intensifica nas políticas públicas, com ênfase na avaliação externa em larga escala que tem se constituído estratégia central para regulação das políticas educativas com vistas ao discurso de modernização do estado brasileiro.A qualidade educacional, em sua concepção polissêmica, abarca vários significados possibilitando interpretações variadas bem como a criação de consensos/dissensos que, nas últimas décadas, tem instigado pesquisadores a investigar a temática articulada às políticas de avaliações externas. Nesse contexto se insere a presente proposta que objetiva reunir um conjunto de artigos relacionados à qualidade social e à avaliação educacional de forma a evidenciar e discutir qual(is) concepção(es) de qualidade perpassa(m) a discussão das políticas educacionais na atualidade, questionando processos de (des) humanização.Embora sendo polissêmica e refratária do contexto histórico, político e social (consenso a diversos autores), a qualidade ganha proeminência nos discursos políticos, se torna uma palavra de ordem mobilizadora, em torno da qual se congregam esforços rumo à sua exequibilidade. Como aponta Araújo (2012), a qualidade se transformou numa "bandeira de defesa", pois, quem se posiciona contrário a qualidade da educação? No entanto, o perigo se encontra justamente na cilada de que tal premissa se constituiu independentemente de uma opção ideológica ou política e, nesta armadilha, muitas vezes, educadores e instituições escolares se veem aprisionados e reféns de práticas de uma qualidade que caminha rumo à exploração do homem pelo mercado, da transformação da educação em uma mercadoria.A qualidade da educação, por ser um conceito histórico, suscetível às alterações e transformações, vincula-se às demandas e exigências políticas, sociais e econômicas, de um dado período e contexto -o que ocasiona um conceito mutável, fortemente influenciado por ideias, valores, ideologias dispares, muitas v...