Qualidade Institucional E Desenvolvimento Socioeconômico Dos Municípios Do Território Do Sisal, Bahia

Abstract

O presente estudo teve como objetivo averiguar a qualidade institucional e a relação com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios do Território do Sisal da Bahia. Para isso, mensurou-se o Índice de Qualidade Institucional Municipal (IQIM) do Ministério do Planejamento do Brasil para o ano 2012. Após, analisou-se a existência da correlação do IQIM com outros índices, como GINI, Desenvolvimento Humano (IDH), Produto Interno Bruto (PIB) e PIB per capita de 2000 e 2012, pelo Coeficiente de Pearson. Os resultados do IQIM apontaram que os municípios do sisal apresentam baixo grau de participação, nível mediano de capacidade financeira e alto nível gerencial e também correlação linear relevante entre IQIM e PIB, ao contrário do GINI. Tais análises inferem uma relação positiva entre qualidade institucional e riqueza, mas não com distribuição de renda.

Capacidade Transformativa e Crescimento Econômico: Uma Análise para os Municípios Brasileiros

“…De modo que a diferenciação entre as definições de Capacidade estatal e Instituições se faz importante para eliminar simplificações encontradas na literatura (Ferreira Neto, 2014;Leivas et al, 2015;Santana e Barreto, 2016;Barreto et al, 2018). O corrente artigo ao construir indicadores que delimitam esses termos de forma mais rigorosa e diferenciar a contribuição do Estado sob a ótica das Instituições e das capacidades transformativas avança nessa discussão.…”

“…Especificamente para o caso brasileiro, a importância dos municípios se intensificou com a redemocratização, descentralização e maior autonomia dos governos locais a partir da década de 1990 (Abrucio e Franzese, 2007). A maior autonomia e a descentralização das atribuições resultaram em maior espaço para a construção de capacidades estatais nos municípios, sendo necessários estudos que desenvolvam indicadores capazes de mensurar essas capacidades em âmbito municipal (Barreto et al, 2018;Gomide et al, 2014).…”

Estratégia de resiliência de Salvador: oportunidades para novas ações

“…O Cidacs estruturou um complexo sistema de gerenciamento de dados com métodos, técnicas e protocolos para receber, tratar, processar, integrar e preservar grande volume de dados. O provimento de acesso aos dados vinculados e anonimizados para responder perguntas de pesquisas relacionadas aos determinantes sociais e impactos de políticas públicas sobre a saúde da população brasileira é fornecido sob determinados termos e condições em ambiente seguro e controlado (BARRETO et al, 2019).…”

“…A despeito de ter sido inaugurado em dezembro de 2016, antes da promulgação da LGPD, a plataforma de dados do Cidacs foi criada com o objetivo de priorizar a proteção de direitos dos titulares dos dados e o preponderante interesse público da pesquisa em saúde através de alto nível de segurança da informação, privacidade e o uso ético dos dados em todos os processos (BARRETO et al, 2019).…”

“…, incluindo procedimentos voltados à confidencialidade e à privacidade dos titulares dos dados, à proteção da imagem e à não estigmatização de indivíduos ou grupos (DONEDA; ALMEIDA;BARRETO, 2019).A avaliação ética do Sistema CEP/Conep é regida por um conjunto de resoluções, destacando-se a Resolução CNS nº 466/2012, que trata de pesquisas envolvendo seres humanos e normas complementares (CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, 2012). Dentre as resoluções, encontra-se a Resolução CNS nº 580/2018, voltada às especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)(CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, 2018).…”