Qual foi o destino do dinheiro do Fundo de Emancipação no pós-abolição? Projetos, protestos e disputas (1884-1890)

Abstract

O objetivo deste artigo é contribuir para o debate público recente sobre a participação do Estado brasileiro e das instituições financeiras na escravidão de africanos e seus descendentes, apontando o destino das verbas que constituíram o fundo nacional de emancipação no imediato pós-abolição. Destacam-se projetos, protestos e disputas em relação ao dinheiro que, a princípio, tinha a finalidade de auxiliar os escravizados na conquista da sua liberdade e que, após o 13 de maio, colocou-se em contestação. Demostram-se as transformações pelas quais esse fundo passou desde a sua criação, em 1871, a implementação de uma taxa para sua ampliação, além de seguir o dinheiro, identificando beneficiários, onerados e ignorados. Foram consultados os anais da Câmara dos Deputados e do Senado do Império, assim como legislações, relatórios ministeriais, periódicos, charges, discursos e livros de época.