Proteção E Reeducação Dos Menores Abandonados, Marginados E Delinquentes, Portugal - 1871 /1962

Abstract

Esta investigação histórica e documental enquadra-se no âmbito da História d Educação em Portugal. Trata-se de uma temática pouco usual, mas serve para uma melhor compreensão da criança ( e/ou do menor, este é um termo jurídico-social) nas sua problemáticas educativas, sociais, assistenciais e de reeducação no período entre 1871 - altura da primeira fundação da primeira Casa de Correção e Detenção de Lisboa ocupando-se a partir desse momento o Estado destas. Problemáticas infantis e juvenis da marginalidade, abandono, desamparo e delinquência até 1962. Neste estudo admitimos a existência especial de uma pedagogia social portuguesa que integra contributos das várias ciências da época: jurídico-penais (direito de menores e legislação afim), ciências médicopedagógicas, sociológicas, psicopedagógicas, filosofia do direito, etc. Todas estas influências permitiram a reflexão sobre aquelas situações da criança o que originou a criação de vários estabelecimentos especiais de correção e de reeducação, ao nivel estatal e ao nível particular. Houve a aplicação de métodos (médicopedagógicos, psicopedagógicos e sociológicos) inovadores no diagnóstico e na orientação dessas crianças. Demos, assim, um contributo valioso para a elaboração de uma História da Assistência à Infância Inadaptada em Portugal.

Infância portuguesa entre a penumbra da infração e a luz da proteção (séc. XIX-XX)

“…Era óbvio que o perfil de condutas desviantes e marginalizadas dessas crianças, neste período histórico, manifestava-se pela mendicidade, vadiagem, prática de jogos ilícitos, o furto/roubo, prostituição, etc. O furto constituía a maior percentagem entre os delitos cometidos, bem expressos nas estatísticas judiciais (Anuários Estatísticos do Reino de Portugal) que nas últimas décadas de oitocentos apontavam para os seguintes dados de detenção (GOMES, 1892; LOPES, 1897): em 1878-80 (aquando criação das casas de correção) houve 1096 menores; 1891-95 com 3384 menores; em 1903-10 (final da Monarquia) com 3392 menores (MARTINS, 1997). A criminalidade dos rapazes com menos de 18 anos era 5 a 6 vezes superior ao das raparigas, em que os fatores hereditários eram preponderantes (alcoolismo, tuberculose, sífilis, psicopatias, neuroses), individuais (debilidades físico-mentais, instabilidade, astenia, atraso mental ou pedagógico, epilepsia/histeria, doenças mentais, patologia) e mesógenos (má educação familiar ou falta dela, más companhias, ambiente envolvente) (CORRÊA, 1915).…”

“…Em relação à detenção dos menores nas Tutorias da Infância a média de idade rondava os 12-13 anos de idade (MARTINS, 1997), muito desses comportamentos delitivos eram devidos às crises de adolescência e ao ambiente familiar que os levava a fugir de casa (maus-tratos, exploração, abandono, desamparo), da aprendizagem na oficina (sovas dos mestres, sem remuneração), na fábrica (chefes austeros, regime opressivo de horário, sem segurança laboral) e/ou da escola (inadaptação, insucesso). Em termos de issn: 1809-7286 mai/ago 2021 uma cartografia espacial as distâncias percorridas por esses menores vadios/delinquentes eram curtas, sendo a cidade o polo de atracão das suas infrações (OLIVEIRA, 1929), apesar de alguns acompanharem os pais/família para a cidade, na procurava de emprego, uma vida melhor ou de sobrevivência, mas com recurso à mendicidade e beneficência (albergues, irmandades, asilos, recolhimentos) (SANTOS, 2002).…”

“…infância está bem evidente, em muitos Arquivos Fotográficos camarários(Lisboa, Porto), arquivos particulares de fotógrafos, na revista Ilustração Portuguesa, Fototeca do Palácio Foz, documentação de asilos, Instituto Português de Arquivos, coleções iconográficas, etc., sendo ainda, interessante as notícias da imprensa e fotojornalismo de menores no seu 'habitat' (rua): de rostos magros, pálidos e enfezados; com mazelas ou chagas; esfarrapados ou com poucas vestes encardidas; descalços, calçado esburacado Estas situações fizeram que as autoridades analisassem estas situações (correspondência oficial entre procurador régio e o Governador Civil, relatórios anuais dos movimentos de menores nas instituições, processos individuais), considerando que essa permanência era prejudicial para os menores sem cadastro junto aos mais viciados ou reincidentes(MARTINS, 1997). Também a incorporação ao serviço militar, gerava vadios, mendigos e vagabundos, já que muitos menores fugiam ao recrutamento e enveredavam pela errância ou, então, aqueles que faziam a tropa, ao sair dela como não tinham profissão definida dedicavam-se à mendicidade e a fretes.…”

Representação social da “Outra Infância” portuguesa (séculos XIX-XX): atendimento assistencial e (re)educativo / Social representation of the Portuguese “Other Childhood” (19th and 20th centuries): Assistance and (re)educational care

“…(Martins, 2016). A sociedade portuguesa dos séculos XVIII e XIX estabeleceu para estas crianças algumas medidas jurídico-penais, recluindo-as em cadeias, casas de correção, asilos e outros estabelecimentos particulares (Martins, 1997).…”

“…Será dada uma atenção especial, dentro dessa(s) "Outra(s) Infância(s)", às abandonadas e marginalizadas, mesmo tendo outras designações à época, como dispositivo jurídico-social e penal (vadias, vagabundas, mendigas, órfãs, indisciplinadas, em perigo moral, desamparadas, delinquentes etc.) e médico-pedagógico (Martins, 1997). A todas elas faltou a presença física e moral da família, a "boa educação", a dimensão afetiva para o seu normal desenvolvimento.…”