Prostitution and Trafficking in Portugal: Legislation, Policy, and Claims

Duarte, Madalena

doi:10.1007/s13178-012-0093-2

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“…The inseparable relationship between sex trafficking and prostitution requires each state to create policies aimed at combating trafficking. However, as Duarte (2012) points out, there Ester Amaral de Paula Minga DOI: 10.25200/BJR.v16n2.2020.1168 are different interpretations concerning the ideal legal-normative order of prostitution, ranging from complete criminalization to regularizing it as a form of work. Despite the consensual disapproval of sex trafficking, feminist groups differ in their understanding of prostitution; some see it as an unambiguous form of exploitation and violence while others see it as a legitimate individual decision.…”

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confidence: 99%

TRAFFICKING AND PROSTITUTION OF BRAZILIAN WOMEN IN PORTUGAL: the journalistic discourse between the stereotyping and the victimization

Minga

2020

BJR

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In the beginning of this century, the human trafficking received wide attention in Portugal, which developed several actions to reinforce the legislation in this area. Not by coincidence, this attention is contemporary with the consolidation of the country as a receiver place, which indicates its inextricable relation with migration phenomenon. In this article, we purpose to analyze the representation of human trafficking for sexual exploitation – one of the most prominent vectors of this criminal practice –, in the journalistic discourse about Brazilian women immigrant’s prostitution. However, the Brazilian woman’s image that emerged in the news about prostitution, following the “Mothers of Bragança” case, in 2003, privileged the stereotyping, put in the background issues about trafficking and exploitation (Correia, 2014). Analyzing some texts of Público and Expresso newspapers published during these years, we observe an erratic route which sometimes privileges a sensational tone, and sometimes pay attention to the exploitation and trafficking issues, reflecting in this way the inconsistency found in the law about the theme.No início deste século, a problemática do tráfico de pessoas recebeu ampla atenção em Portugal, que empreendeu sucessivas ações de reforço legislativo neste âmbito. Não por acaso, esta atenção é contemporânea à consolidação do país como local de acolhimento, o que indica sua relação inextricável com o fenômeno migratório. Neste artigo, propomo-nos a analisar a representação do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual – um dos vetores mais pronunciados desta prática –, a partir do discurso jornalístico sobre a prostituição de imigrantes brasileiras. Todavia, a imagem da brasileira que emergiu das reportagens sobre prostituição, em seguimento ao caso “Mães de Bragança”, em 2003, privilegiou a estereotipização, pondo em segundo plano a questão do tráfico e da exploração(Correia, 2014). A partir da análise a algumas peças dos jornais Público e Expresso ao longo destes anos, observamos um percurso errático em que ora se privilegia a linguagem sensacionalista, ora se enfoca a questão da exploração e do tráfico, refletindo assim a inconsistência verificada na legislação devotada ao tema.A principios de este siglo, el problema de la trata de personas ha recibido amplia atención en Portugal, que libró sucesivas acciones de fortalecimiento legislativo en la materia. No por casualidad, esta atención es contemporánea a la consolidación del país como lugar de acogida, lo que indica su relación inextricable con el fenómeno migratorio. En este artículo nos proponemos analizar la representación del tráfico de personas con fines de explotación sexual – uno de los vectores más pronunciados de esta práctica –, a partir del discurso periodístico sobre la prostitución de inmigrantes brasileñas. Sin embargo, la imagen de la brasileña que emergió de los reportajes sobre prostitución, en seguimiento al caso “Madres de Bragança”, en 2003, privilegió la estereotipización, poniendo en segundo plano la cuestión del tráfico y de la explotación (Correia, 2014). A partir del análisis a algunos textos de los periódicos Público y Expresso a lo largo de estos años, observamos una ruta errática en que por veces se privilegia el lenguaje sensacionalista y por veces se enfoca la cuestión de la explotación y del tráfico, reflejando así la inconsistencia verificada en la legislación dedicada al tema.

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Section: Introductionmentioning

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TRAFFICKING AND PROSTITUTION OF BRAZILIAN WOMEN IN PORTUGAL: the journalistic discourse between the stereotyping and the victimization

Minga

2020

BJR

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“…Para dar alguns exemplos: trabalho sexual (Duarte, 2012;Oliveira, A., 2011Oliveira, A., , 2013; poliamor (Cardoso, 2010); estudos transgénero (Rocha, 2012;Saleiro, 2010); teoria queer (Cascais, 2004;Coelho e Pena, 2009;Oliveira, J.M.d. et al, 2009;Santos, A.C., 2006Santos, A.C., , 2013; intersexo (Santos, A.L., no prelo); estudos feministas da deficiência (Santos, A.C. e Santos, no prelo); pornografia e pós-pornografia (Coelho, 2009;Rolo, 2011).…”

Section: Introdução Epistemologias E Metodologias Feministas Emunclassified

Introdução. Epistemologias e metodologias feministas em Portugal: contributos para velhos e novos debates

Pereira

Santos

2014

ex aequo

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Desde a sua emergência, uma das principais missões da investigação feminista tem sido desenvolver um projeto interdisciplinar de análise crítica dos pressupostos epistemológicos e dos princípios e procedimentos metodológicos da ciência dita mainstream. É notório e inegável que, em muitos países e áreas de estudo, esta crítica feminista gerou ao longo das últimas décadas inovações importantes: dela têm resultado não só novos conceitos e métodos de investigação, mas também propostas substanciais e inovadoras de reestruturação dos paradigmas dominantes de concetualização do conhecimento científico. Como argumenta Terry Threadgold, «[n]ão há uma única disciplina nas Humanidades ou nas Ciências Sociais que não tenha sido afetada de alguma forma pela reflexão e investigação feminista dos últimos 30 anos » (2000: 46).No entanto, este projeto feminista de crítica metodológica e epistemológica não é linear nem consensual e, apesar dos seus inegáveis avanços, permanece inacabado. Com a publicação deste dossiê temático, a ex aequo propõe-se criar um espaço internacional e interdisciplinar para debater o pensamento feminista sobre epistemologia e metodologia 3 . O dossiê procura assim contribuir para o aprofundamento de um conjunto de discussões que nos parecem fundamentais por três razões, sobre as quais nos debruçamos seguidamente. O Estatuto e (Falta de) Reconhecimento da Crítica Epistemológica e Metodológica Feminista em PortugalEm Portugal, autoras/es feministas têm feito um grande esforço de desconstrução da produção científica nacional em diferentes disciplinas, e de criação de epistemologias e metodologias feministas (disciplinares ou interdisciplinares) inspiradas em propostas internacionais 4 adaptadas ao contexto português. Veja-se, ex aequo, n.º 29, 2014, pp. 9-21 INTRODUÇÃO. EPISTEMOLOGIAS E METODOLOGIAS FEMINISTAS EM PORTUGAL: CONTRIBUTOS PARA VELHOS E NOVOS DEBATES

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“…Although sex trafficking is condemned widely, feminists differ on the kind of link between trafficking for sexual exploitation and "sex work" and prostitution, with the question of whether the sex industry and prostitution should be accepted as legitimate and voluntary (Doezema, 2000;Agustín, 2005;Duarte, 2012;Barnett, 2016).…”

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“…According to the latest United Nations report (Unodc, 2016, p. 27 -and states that the consent of the victim is irrelevant, for some critics, it does not clarify the concepts of prostitution and sexual exploration, nor does it distinguish forced from voluntary prostitution and "sex work". This has been said to fuel the ongoing debates between feminist researchers and activists regarding voluntary versus coerced "sex work" and prostitution and criminalization versus the legalization of voluntary "sex work" (Santos, Gomes, & Duarte, 2009;Duarte, 2012). For anti-prostitution feminists, however, the Palermo…”

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News Media Power and Public Policy: The Mediatized Construction of Women Trafficking for Sexual Exploitation

Simões

2018

BJR

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-Like other areas of violence against women, sex trafficking has become in the last decade increasingly politicized in Portuguese society, with the news media attaching important visibility to it, both for public awareness purposes and government reaction. This happened after the dismantling of a chain of striptease clubs, suspected of hosting trafficking activities. Known as the "Passerelle case", this event attracted great media attention and brought to the public sphere the problem of trafficking in women for sexual purposes. This article looks at the Portuguese press to understand in what ways the news coverage of the case paved the way for the social and political acknowledgment of this issue, and to what extent it favored an understanding capable of making a real difference in the lives of women. It argues that, despite the news media's undeniable involvement in sociopolitical changes claimed by feminism, its emancipatory potential remained unexplored. Key words: Gender. Trafficking in women. Prostitution. Portugal. Press. O PODER DOS MEDIA DE INFORMAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS:A construção mediática do tráfico de mulheres para exploração sexual RESUMO -Tal como outras áreas da violência contra as mulheres, o tráfico para exploração sexual tornou-se na última década crescentemente politizado na sociedade portuguesa, com os media de informação a concederem a esta prática uma importante visibilidade, tanto no domínio da conscientização pública como no plano da reação governamental. Isso aconteceu após o desmantelamento de uma cadeia de clubes de striptease, suspeita de atividades de tráfico. Conhecido como o caso Passerelle, este acontecimento atraiu elevada atenção mediática e fez aflorar no espaço público o tráfico para fins sexuais. Este artigo analisa a imprensa portuguesa para compreender de que forma a cobertura noticiosa do caso abriu caminho para o reconhecimento social e político deste problema e em que medida favoreceu uma compreensão capaz de fazer diferença na vida das mulheres. Defende-se que, apesar do inegável envolvimento dos meios de comunicação nas mudanças sociopolíticas reivindicadas pelo feminismo, o seu potencial emancipatório permaneceu inexplorado. Palavras-chave: Género. Tráfico de Mulheres. Prostituição. Portugal. Imprensa.

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Prostitution and Trafficking in Portugal: Legislation, Policy, and Claims

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TRAFFICKING AND PROSTITUTION OF BRAZILIAN WOMEN IN PORTUGAL: the journalistic discourse between the stereotyping and the victimization

TRAFFICKING AND PROSTITUTION OF BRAZILIAN WOMEN IN PORTUGAL: the journalistic discourse between the stereotyping and the victimization

Introdução. Epistemologias e metodologias feministas em Portugal: contributos para velhos e novos debates

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