Propriedade intelectual: os novos desafios para a América Latina

Abstract

A estrutura emergente da proteção à propriedade intelectual coloca novos e cruciais desafios para os países em desenvolvimento, ao criar regras multilaterais de comércio de tecnologia muito mais restritas dos que as atualmente existentes. Entre outros efeitos, haverá um custo a ser pago por esses países, em termos de transferência de recursos reais para o exterior, adicionais aos atualmente existentes. Mais preocupante ainda é o surgimento de barreiras ao livre fluxo da informação científica e tecnológica, ameaçando o próprio funcionamento do sistema de patentes. Algumas tendências recentes já se mostram praticamente irreversíveis, conformando uma espécie de " apartheid tecnológico", separando detentores e consumidores de alta tecnologia. Mas, o ajustamento à nova ordem tecnológica mundial precisa começar internamente e não ser imposto do estrangeiro, se os países em desenvolvimento quiserem garantir um mínimo de controle sobre o processo de transição tecnológica que eles terão de enfrentar. O desenvolvimento tecnológico da América Latina torna inadiável a instituição de um programa regional de cooperação em matéria de propriedade intelectual.<br>The emerging world order of intellectual properly protection while creating new and stricter multilateral rules for technology transfer, presents several challenges to developing countries. Besides the burden of new additional payments of royalties from the South, it also would point to a restraint in the free flow of scientific and technological information from the North, perhaps a new kind of " technological apartheid". Developing countries should start from within the adjustment the new order, probably by means of regional programs of technological cooperation, which Southern Latin-American countries are the best qualified to perform in the framework of the Mercosul integration process

Transferência de tecnologia no Brasil: como tudo começou, quais mudanças ocorreram nos modelos e como é compreendida nos dias atuais

“…(1993) O autor admite que para a conjuntura daquele momento não havia espaços para se manter uma economia restritiva e fechada, mas que a abertura enfrentaria barreiras diante de um cenário de crise prolongada e com a área de C&T enfraquecida pelos anos de política descomprometida com o tema. Almeida (1991), afirmava que os ajustes às novas ordens mundiais deveriam começar internamente e não impostas internacionalmente para conforme Granja et al, (1999), surgia a iminente carência de um arcabouço legal forte para que os contratos de bioprospecção e de acesso ao recurso garantisse o interesse nacional de desenvolvimento prioritário. Decorrente disto, três princípios foram discutidos na Cúpula do Rio de 1992: "responsabilidade comum, mas diferenciada", "poluidor-pagador" e de "padrões sustentáveis de consumo e produção" (GRANJA et al, 1999, pg.…”

Propriedade Intelectual, a Inovação, E O Spinner Model No Agronegócio

“…A propriedade intelectual é composta por uma grande diversidade de soluções para a sociedade e está associada com a evolução social ao longo do tempo, desde a Roma antiga até os objetos essenciais da atualidade (KAMP; HUNTER, 2019). Entende-se que um há Sistema de Propriedade Intelectual (SPI) composto por modalidades de propriedade intelectual (Quadro 1), sendo possível entendê-lo como um conjunto sistematizado de institutos protetivos (ALMEIDA, 1991;ARAÚJO et al, 2010;HERSCOVICI, 2012). , 2020).…”