Propostas de mudanças do Licenciamento Ambiental no Brasil: entre avanços e retrocessos ainda há salvação?

Abstract

O aprimoramento do Licenciamento Ambiental (LA) e da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo natural, fruto de aprendizado e que pode ser apontado como uma boa prática quando devidamente orientado. Nesse sentido, a academia tem um importante papel na proposição de melhorias, baseadas em evidências, inclusive na discussão de proposições e alterações de normas legais. Assim, este trabalho analisa como as propostas de modificação legal do LA vêm ocorrendo no Brasil e discute a possibilidade de seu aprimoramento, considerando quatro temas-chave: mecanismos de acesso à informação, formas de participação, mitigação de impactos e condicionantes ambientais, e Avaliação Ambiental Estratégica. A metodologia envolveu revisão de literatura e análise de conteúdo dos substitutivos do Projeto de Lei (PL) 3729/2004. Foram elaboradas linhas do tempo com o processo de construção da legislação em relação aos quatro temas-chave e realizada a avaliação do texto do PL frente às melhores práticas, além da proposição de melhorias. Espera-se que as informações produzidas por este trabalho possam ser usadas como evidências para apoiar futuras discussões do PL e subsidiar a sua melhoria, tanto da versão ainda em discussão no Senado Federal quanto em possíveis alterações futuras.