Proposta de modelo multicritério de apoio à decisão para avaliação do Projeto Básico Ambiental de pequenas centrais hidrelétricas

Abstract

Condicionante para a emissão da Licença de Instalação de um empreendimento hidrelétrico, o Projeto Básico Ambiental (PBA) é um documento que delineia os programas de gerenciamento de questões socioambientais de uma obra, os quais visam minimizar ou mitigar os impactos negativos e maximizar os impactos positivos previstos com a implantação do empreendimento. Destaca-se, portanto, a relevância da realização de avaliação de desempenho potencial dos programas propostos no PBA, a fim de verificar se estes estão alinhados com as expectativas do órgão ambiental para empreendimentos desta classe. Em função disso, este estudo se propôs, a partir de uma metodologia multicritério e um estudo de caso, a desenvolver e testar uma ferramenta de avaliação de desempenho potencial que apoie os órgãos licenciadores na tomada de decisão quanto à aprovação ou não do documento em questão, com base em critérios que definem o que é relevante do ponto de vista dos órgãos licenciadores.