Proposta de metodologia para o cadastro territorial para fins de regularização fundiária em áreas de interesse social

Abstract

O presente trabalho apresenta o modelo de regularização fundiária adotado pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras - PR, através do Programa Moradia Legal, visando a regulamentação das áreas da Vila Pinheirinho e, desta forma, legalizando a permanência dos moradores na região, de modo a garantir a qualidade de vida e bem estar da população com a implantação de infraestrutura urbana adequada. Atualmente os programas de regularização fundiária necessitam de uma correta mensuração dos limites da propriedade e um banco de dados. Para tanto, foi idealizada uma metodologia específica de cadastro territorial e regularização fundiária, a qual permitiu a tomada de decisões nesses processos junto à Defensoria Pública do Município. Assim, para a aplicação da referida metodologia foi definida uma área piloto composta de ocupações irregulares, sendo utilizados os dados cadastrais constantes no banco de dados geográfico da prefeitura. Confirmou-se com este experimento a função social do cadastro urbano como um instrumento de acesso à propriedade.

Georreferenciamento de imóveis rurais e pontos indicadores de degradação ambiental no açude Marcela, Sergipe

“…Como medida de controle e gestão do território visando à minimização de conflitos, seja entre os próprios imóveis ou com o espaço natural, os órgãos competentes devem, primeiramente, conhecerem o efetivo espaço geográfico de sua competência e das especificidades do processo de ocupação das áreas nos ambientes do seu território, e, em seguida, criar um meio de cadastro territorial informatizado, que servirá de base a uma ferramenta de Sistema de Informações Territoriais ou Geográficas, o que facilitaria a visualização e entendimento da situação das ocupações e, consequentemente, ajudaria no planejamento de atividades de intervenções ou criação de novas áreas de ocupação (Almeida et al, 2011).…”

“…O uso destas tecnologias geográficas se tornou fundamental e indispensável ao apoio à tomada de decisões e pode ser aplicada na regularização fundiária, uma vez que esta atividade engloba uma grande quantidade de dados e a utilização das geotecnologias pode otimizar todo o processo, servindo como subsídio às análises dos dados e diagnósticos da situação de cada propriedade, além de informar através de mapas a real distribuição espacial dos imóveis e das características ambientais (Almeida et al, 2011).…”